Caixa é alvo de ação por suposta venda casada no Minha Casa, Minha Vida

A Caixa Econômica Federal foi alvo de ação civil pública pela prática de venda casada em unidades do banco no Espírito Santo. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal do Estado e aponta que a empresa utilizava os financiamentos do programa federal Minha Casa, Minha Vida para vender outros produtos como cartão de crédito, abertura de conta corrente, seguro e até planos de previdência.

Segundo a ação, o banco omitia a possibilidade do pagamento via boleto e liberava as linhas de financiamento do programa apenas após abertura de conta corrente pelos interessados, o que constituiria uma violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A venda casada consiste em condicionar o fornecimento de produto ou serviço a um outro e é vedada pelo CDC.

A Caixa vai pagar uma indenização de R$ 500 mil, a suspensão da venda casada e deverá realizar uma campanha publicitária em relação a proibição da prática.

A ação também aponta que a própria Caixa, quando questionada sobre a prática, teria afirmado em ofício que “é perfeitamente lícito que uma Instituição Financeira conceda termos contratuais mais vantajosos para o financiamento de um cliente que faça uso de diversos produtos por ela oferecidos do que os termos contratuais oferecidos a um cliente que se utilize do banco apenas para o financiamento”.

Em outubro, o Banco Central já havia identificado a prática em ações da Caixa Econômica Federal. Na época, o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon, afirmou que a obrigatoriedade de abrir contas ao firmar o contrato do financiamento é considerada venda casada e não pode ser adotada.

Outro Lado – Em resposta, a Caixa informou que ainda não foi notificada dos termos da ação e aguarda a citação para avaliação. Além disso, a empresa manifestou que não pratica venda casada e que a obtenção de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) não está condicionada à aquisição de outros produtos.