Na noite desta terça-feira, 29/1, funcionários do Banco do Brasil participaram de reunião no Sindicato dos Bancários do Ceará sobre o novo plano de funções comissionadas de seis horas do banco – implantado unilateralmente nesta semana e sem chances de negociação com o movimento sindical. A postura, mais uma vez, intransigente do banco tem suscitado dúvidas e causado transtornos entre os bancários. O Sindicato convocou a reunião para explicar detalhes do plano e quais as possibilidades de atuação para resguardar o direito dos bancários.
Com o novo plano, o BB extinguiu todas as funções comissionadas de 8 horas - que amanheceram na segunda-feira 28/1 com novas nomenclaturas e todos os comissionados que o banco entende estarem em função de confiança (FC) migrados de forma compulsória. Já o público-alvo das funções gratificadas (FG) tem a opção de migrar para as novas funções de 6 horas, com redução de salários, ou ficar em suas funções de 8 horas em extinção.
O assessor jurídico do Sindicato, Carlos Chagas, lembra que a regra geral da jornada de trabalho dos bancários é de 6 horas e que a jornada de 8 horas é apenas exceção. Porém, destaca que o BB tem tornado a exceção em regra geral – realidade também encontrada em outros bancos. Ele aponta o plano de cargos e salários e o plano de funções como instrumentos de manobra para construir essa realidade.
“O banco define um conjunto de atribuições de cargos com uma relação absolutamente ambígua que dá idéia de que o funcionário tem prerrogativas diferenciadas daquelas que são inerentes ao contrato de trabalho. Ele coloca expressões no descritivo funcional para que o trabalhador se enquadre na excepcionalidade da jornada de oito horas. Mas o fato é que muitas vezes o bancário exerce atividades burocráticas ou técnicas que não detém qualquer tipo de confiança diferenciada”, explica Chagas, acrescentando que o encaminhamento jurídico mais adequado diante do quadro é o ajuizamento de ações individuais.
“O banco ainda mantém essa realidade com a possibilidade de um novo plano por meio de deslocamento mediante adesão. No caso da função de confiança, essa migração foi compulsória e se tornou uma condição para manter a comissão, agora com novas denominações e novos perfis daquelas funções. A função gratificada assume outra característica porque ela é um veículo de migração para o novo plano. É direito do funcionário querer ou não permanecer comissionado. O banco faz isso para favorecer a defesa dele em juízo. Para não deixar dúvidas de que esses cargos são de confiança”, completa.
“O plano é uma vergonha porque representa uma manobra interna nas verbas remuneratórias de maneira a prejudicar os funcionários que optarem pela migração. Mais uma vez, o BB demonstra intransigência e desrespeito ao não querer discutir com o movimento sindical uma questão que atinge de forma direta seu quadro funcional”, critica Léa Albuquerque, diretora do Sindicato e funcionária do BB.
“O Banco do Brasil impõe um novo plano de funções para reduzir custos e para se proteger na Justiça. Os bancários querem jornada de seis horas sem redução de salário para todos e aumento das contratações. O banco lança um plano que não dialoga com quem está na empresa”, afirma Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato e também funcionário do banco.
Orientação – O Sindicato reforça a orientação inicial para que os bancários mantenham a calma, não tenham pressa em assinar nada e avaliem individualmente a necessidade de migrar ou não. A Secretaria de Assuntos Jurídicos da entidade está à disposição dos bancários durante todo o período de implantação do novo plano de funções do banco, tanto para tirar dúvidas como para defendê-los com ações judiciais. Mais informações pelo telefone (85) 3252.4266, das 8h às 14h. O Sindicato ainda está preparando um material com respostas às principais dúvidas, que em breve estará disponível para consulta online.
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30/01/2013
