
Prefeituras contra o Crack
As prefeituras poderão aderir ao programa “Crack, é Possível Vencer”, que destina R$ 4 bilhões em recursos federais até 2014 para serem investidos em ações de orientação da população, capacitação de profissionais, aumento da oferta de tratamento e atenção aos usuários e enfrentamento ao tráfico de drogas. Além do anúncio da expansão do pacto aos municípios, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas será lançada uma cartilha que orienta os gestores de governos locais a participar.
Trabalho Escravo
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28/1,
409 empregadores foram incluídos na lista suja do trabalho escravo, elaborada pela OIT, o Instituto Ethos, a ONG Repórter Brasil e o Ministério do Trabalho. A lista reúne empresas ou contratantes (pessoa física) que mantêm trabalhadores em condições análogas às de escravidão. A lista suja do Trabalho Escravo está disponível na íntegra em http://reporterbrasil.org.br/listasuja/resultado.php . A lista foi criada em 2004 por meio de resolução do Ministério do Trabalho.
Segurança
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), pediu no dia 28/1 à sua assessoria um levantamento das leis municipais existentes no Brasil sobre segurança em casas noturnas. Apesar dos seguidos episódios de catástrofes, como a ocorrida em Santa Maria (RS), o País ainda não tem legislação federal sobre prevenção de acidentes desta natureza. Apesar de ser um tema de competência municipal, Marco Maia acredita ser possível criar uma norma nacional. Em tempo, dois bancários morreram na tragédia de Santa Maria: Maicon Francisco Evaldt, funcionário do BB de São Borja, e Fernando Pellin, empregado da CEF de Sarandi. Dois filhos de bancários aposentados também morreram no incêndio.
TV por Assinatura
O Brasil chegou ao final do ano passado com 16,2 milhões de domicílios com o serviço de TV por assinatura. Durante todo o ano de 2012 foram registradas 3,4 milhões de novas assinaturas, o que representou um crescimento de 27%, de acordo com a Anatel. O Distrito Federal é a unidade da Federação com maior penetração do serviço, com 49,7% das residências atendidas. Em seguida, aparece São Paulo, com 47,4% e o Rio de Janeiro, com 42,6%. O serviço prestado via satélite chegou ao final do ano com 60,8% da base de assinantes, e o serviço a cabo alcançou 38,3% dos assinantes.
“Falo da dor para lembrar a responsabilidade que todos nós, do Poder Executivo, temos com a população. Diante da tragédia, temos de assegurar que ela jamais se repetirá”
Presidente Dilma Rousseff, durante a abertura do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, referindo-se à tragédia de Santa Maria (RS), que matou 237 pessoas
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