BB: Sindicato ganha ação sobre dias de greve apontados como faltas não justificadas

Na greve deflagrada pela categoria bancária no ano de 2008, os empregados do Banco do Brasil  no Ceará somente cessaram o aludido movimento paredista em 23/10/2008, enquanto, em quase todas outras localidades, o mencionado término se sucedeu antes, em 22/10/2008. Particulamente a ausência de trabalho ocorrida no dia 23/10/2008, além de não ser abrangida pelo regime de compensação ajustado no Acordo Coletivo de Trabalho 2008/2009, o Banco do Brasil  enquadrou a aludida ausência como "falta não abonada não autorizada".

Diante disso o SEEB-CE, por seu Departamento Jurídico, ajuizou Ação Civil Pública, tendo a mesma sido julgada, primeiramente, procedente pela 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que condenou a citada instituição bancária a "restituir os valores descontados sob a rubrica faltas não abonadas não autorizadas dos empregados substituídos, com a consequente extensão da compensação das horas não trabalhadas no dia 23 de outubro e efetuar a reclassificação da falta ocorrida no dia 23 de outubro de 2008 para "falta não abonada autorizada - código 307, conforme previsão contida no Livro de Instruções Codificadas do promovido".

Também cominou multa per capita e diária de R$ 500,00 reais a ser paga na hipótese de descumprimento. Inconformado com a aludida sentença, o Banco do Brasil recorreu ao TRT, que, em fevereiro último, negou provimento ao apelo reformista da instituição e confirmou a decisão proferida em sua totalidade. Ainda cabe recurso pelo BB.