Bancos são multados em Fortaleza por descumprir leis de segurança

Em Fortaleza 57 agências bancárias foram autuadas por descumprirem o Estatuto da Segurança Bancária, sancionado em 2012. O código estabelece uma série de leis que visam a segurança de clientes e funcionários de bancos. Depois da aprovação da lei, os bancos são obrigados, entre outros itens, a instalarem portas eletrônicas e biombos de separação entre os caixas eletrônicos.

Segundo o Decon e Procon, órgãos que fiscalizam o cumprimento da lei, as infrações nas agências autuadas se repetem: falta de porta com detector de metais, a não proibição de pessoas com celular no interior do banco, e o tempo de espera nas filas, que excede 30 minutos.

A multa em caso de descumprimento chega até R$ 100 mil. “Antes era melhor para o banco pagar a multa e descumprir a lei. Agora temos temos fiscalização e punição mais rígidas que vão forçar o cumprimento”, avalia o vereador Acrísio Sena, autor da proposta do Estatuto e presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, à época da sanção da lei. Em caso de reincidência, a multa é dobrada.

Descumprimento do Estatuto – No Ceará, há 510 agências bancárias. Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, nenhuma unidade cumpre todas as leis do Estatuto de Segurança Bancária. Para ele, a falta de itens de segurança nas agências é um dos motivos para o número crescente de ataques a banco. Desde o início do ano, foram registrados 27 ataques a banco no Ceará, entre assaltos, saidinhas bancárias, roubos e explosão de caixas eletrônicos. O número supera o índice do ano passado, no mesmo período.

“O que nós queremos é mais segurança para trabalhadores e população. Hoje, a sociedade sente na pele a insegurança na hora de ir a uma agência bancária e nós queremos mostrar aos bancos que a vida deve estar acima do lucro. O Estatuto não cobra nenhum absurdo e diante do crescente lucro do setor financeiro, as exigências da lei são totalmente viáveis. Apoiamos também os órgãos de fiscalização nessa tarefa de exigir o cumprimento da lei, pois talvez quando doer no bolso, os banqueiros invistam mais na segurança de todos”, conclui Carlos Eduardo.