Outros Toques

Defesa do Consumidor I
O governo federal anunciou no dia 15/3 o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, um pacote de medidas que visa fortalecer os órgãos de defesa do consumidor (Procons) e impor regras mais rígidas para a atuação das agências reguladoras de serviços. Em 30 dias, um conselho de ministros vai definir uma lista de produtos essenciais, que serão considerados prioridade para troca e manutenção. Os consumidores também terão direito a saber, por exemplo, quando tomarem um empréstimo, a composição dos custos.

Defesa do Consumidor II
Pelo Plano Nacional de Consumo e Cidadania anunciado pelo governo federal foram divulgadas ainda medidas específicas para o comércio eletrônico: um decreto vai garantir que o consumidor terá direito a informações claras e objetivas sobre a empresa e sobre o produto que está adquirindo. Além disso, esse mesmo decreto vai obrigar as lojas online a criar canais de atendimento ao consumidor e estabelecer procedimentos para quando o cliente se arrepender de uma compra.

PEC das domésticas
O plenário do Senado aprovou, por unanimidade em primeiro turno, a PEC que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. O texto estende aos empregados domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela CLT, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, hora extra e adicional noturno. Além disso, passa a ser obrigatório o aviso prévio de 30 dias antes de demissão sem justa causa ou de pedido de demissão por parte do trabalhador. A votação em segundo turno foi marcada para o dia 26/3.

Sem luz
Os brasileiros ficaram, em média, mais de 18 horas sem energia elétrica em 2012, ou seja, quase três horas a mais do que a Aneel estabelece como limite por ano. Além de ter ficado mais tempo no escuro, o consumidor ficou, também, mais vezes sem luz: 13,18 vezes, em média, quando o permitido seria 11,10 vezes. Os dados são usados pela agência para programar as suas fiscalizações e não geram multas, mas existem indicadores criados pela Aneel, que fazem com que a má prestação do serviço resulte em descontos na conta de luz do consumidor.

“É importante que a gente aja antes de a pessoa chegar à obesidade mórbida. O foco dessa política, por um lado, é facilitar e ampliar o número de hospitais que façam cirurgia bariátrica. (...) Mas é muito importante evitar que o indivíduo chegue a um estágio em que precise de bariátrica. Isso pode significar 60 vezes mais investimento por complicações de saúde desse paciente”
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre o esforço que o governo tem feito para reduzir as filas de espera por cirurgia bariátrica nos hospitais do País.