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 20/09/2010 |
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Edição Nº 1152 de 20 a 25 de setembro de 2010 |
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| 21 DE SETEMBRO |
Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência |
O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.
Esta data é comemorada e lembrada todos os anos desde então em todos os estados; serve de momento para refletir e buscar novos caminhos em nossas lutas, e também como forma de divulgar nossas lutas por inclusão social. A comemoração informal passou a ser oficial por meio de Lei Federal aprovada em 11 de julho de 2005, que instituiu o Dia Nacional de Luta das pessoas com Deficiência.
Essa data é de extrema importância para as pessoas portadoras de deficiência na sua luta pela igualdade. A luta pelos nossos direitos sempre foi muito difícil e esse novo governo está nos proporcionando novos caminhos para que possamos alcançar os objetivos para que os nossos ideais sejam garantidos.
No Brasil, segundo o IBGE, 14,5% da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas). Os direitos estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e o País tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Temos legislação federal que dispõe sobre a responsabilidade do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.
A Legislação que determina que empresas com 100 ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência. Lei sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência. |
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