Outros Toques

Estabilidade para gestantes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou dia 27/3, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que garante estabilidade à trabalhadora gestante no emprego, mesmo que a gravidez seja confirmada durante aviso prévio. Como a matéria tramita em caráter conclusivo, se não houver requerimento para sua votação no plenário da Câmara, ela será encaminhada à sanção presidencial. Pelo texto aprovado, a trabalhadora gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade.

Energéticos e problemas cardíacos
Uma pesquisa feita por médicos da Universidade do Pacífico, na Califórnia, mostra que as bebidas energéticas, que são ricas em cafeína, podem levar a alterações elétricas no coração. O paciente pode até morrer em caso de arritmia mais grave. O trabalho levantou vários estudos já realizados sobre o tema e foi identificado, além da alteração elétrica, um aumento leve da pressão arterial e da frequência cardíaca.

Novo ministério
A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 1º/4 a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, seu 39º ministério. O órgão vai assessorar direta e imediatamente a presidente, especialmente, na formulação de políticas de estímulo ao microempreendedorismo e ao artesanato. Nas contas do Palácio do Planalto, o novo ministério representará um gasto anual de R$ 7,9 milhões aos cofres públicos e assumirá as competências referentes à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato que eram da responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Lei Carolina Dieckmann
Entrou em vigor dia 2/4 a nova lei de crimes eletrônicos (lei 12.737/12), chamada de Lei Carolina Dieckmann em referência à atriz cujas fotos íntimas foram roubadas de seu computador e divulgadas na internet. A pena prevista para quem “invadir dispositivo informático alheio”, de notebook a smartphone, com o fim de “obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa” é de 3 meses a 1 ano de prisão, além de multa. A mesma pena será aplicada a quem produzir, oferecer ou vender programas que permitam a invasão de sistemas e computadores alheios. Até hoje, o País não tinha lei específica para crimes de informática. A Justiça se baseava no Código Penal para julgar.

“Todos sabem que nos últimos 10 anos o Nordeste cresceu mais que o Brasil. Não podemos deixar que todos os recursos escoem com a seca”
Presidente Dilma Rousseff, que em visita ao Ceará anunciou investimento de R$ 9 bi para combater os efeitos da seca, durante reunião do Conselho Deliberativo da Sudene