Após a marcha das centrais sindicais e movimentos sociais, que reuniu 50 mil pessoas em março, em Brasília, a CUT realiza um dia nacional de mobilização nesta quinta-feira 18/4 para cobrar do governo federal e do Congresso Nacional o atendimento da pauta de reivindicações apresentada pela classe trabalhadora. Haverá atividades em todos os estados para que as negociações avancem e haja conquistas.
A pauta de 10 pontos entregue ao final da marcha para a presidenta Dilma e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, ganha mais uma reivindicação: a rejeição do projeto de lei (PL) 4330/2004, do deputado federal Sandro Mabel (PL-GO), que escancara a terceirização e precariza totalmente os direitos dos trabalhadores.
Em reunião da Executiva da Contraf-CUT, realizada na quarta-feira 10/4, em São Paulo, foi decidido orientar os sindicatos e as federações para chamar os bancários a participar das manifestações em todo País. "Vamos levar para as ruas a nossa ousadia, esperança, unidade e mobilização porque essa pauta, se atendida, vai trazer avanços não só para os bancários, mas para todos os trabalhadores", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
Combate à terceirização
No último dia 2, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA), relator do substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao PL 4330/2004, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, apresentou parecer favorável ao projeto. Desde então, a CUT deflagrou uma ofensiva para pressionar os parlamentares e impedir a aprovação dessa proposta no Congresso Nacional.
"O parecer do deputado Maia é tão prejudicial aos trabalhadores quanto o próprio projeto", alerta Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT. O relatório autoriza a terceirização em qualquer etapa do processo produtivo seja do setor público (ferindo inclusive o princípio constitucional do concurso público), seja do setor privado, rural ou urbano, desde que apenas a empresa prestadora seja considerada especializada.
"Até hoje, em todos os debates, os empresários sempre afirmaram que o conceito de atividade-fim e atividade-meio, constante do Enunciado 331 do TST, era muito vago e de difícil conceituação e, por isso, eram contrários a essa limitação. O que perguntamos, então, é o que vem a ser empresa especializada? Pelo projeto, significa que toda e qualquer tarefa ou atividade poderá vir a ser repassada a um terceiro, desde que 'especializado'", ressalta Miguel.
E no caso dos bancários, o parecer do deputado piora ainda mais a situação. "Há a previsão expressa de exclusão dos correspondentes bancários da exigência da especialização para a condição de prestação de serviços terceirizados. Isso é um absurdo e tira qualquer sombra de dúvida a quem serve ideologicamente esse projeto", critica o dirigente da Contraf-CUT.
Ratificação da Convenção 158 da OIT
A ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas, é uma das principais reivindicações. A medida obriga as empresas a justificar a necessidade das demissões. Isso significa que o empregador deve provar, com dados do balanço da empresa, a impossibilidade de manter os postos de trabalho.
"Essa medida é fundamental para combater as demissões dos bancos, sobretudo o Itaú, Santander, HSBC e Bradesco, e frear a política nefasta de rotatividade, usada pelos banqueiros para reduzir a massa salarial da categoria", destaca Carlos Cordeiro.
A ratificação da Convenção 158 da OIT permite que seja aberto um canal de diálogo entre as entidades sindicais e as empresas, inclusive para se chegar a alternativas que evitem as demissões, impedindo medidas unilaterais e autoritárias.
Fim do fator previdenciário
Os trabalhadores reivindicam também o fim do fator previdenciário. Atualmente, o trabalhador e a trabalhadora que se aposentam por tempo de contribuição (homem com 35 anos e mulher com 30) perdem, em média, até 40% da remuneração por causa do fator previdenciário, criado no governo FHC, o que é um absurdo.
Confira a pauta de 10 reivindicações das centrais sindicais:
- Redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário
- Fim do fator previdenciário
- 10% do PIB para a educação
- Negociação coletiva no setor público
- Reforma agrária
- 10% do orçamento da União para a saúde
- Ratificação da Convenção 158 da OIT (proíbe demissões imotivadas)
- Valorização das aposentadorias
- Salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres
- Mais investimento público
- Correção da tabela do Imposto de Renda
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17/04/2013
