Setenta anos de Consolidação das Leis do Trabalho

Os direitos constantes definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram incorporados ao patrimônio coletivo dos trabalhadores e são frutos das lutas operárias de uma época em que o nome de Getúlio Vargas se destaca. Hoje, a própria Carta Magna estampa os principais direitos dos trabalhadores.

A CLT e a Constituição Federal de 1988 são resultados de embates entre as classes sociais. Era outra realidade em 1943 quando a CLT foi publicada. Os trabalhadores se mobilizavam e o então presidente Getúlio Vargas percebeu a oportunidade histórica para atender tanto a classe trabalhadora como o empresariado, postura conciliadora típica do estilo de Getúlio.

A partir desse momento, as lutas sindicais passaram a ter referencial permanente em momentos de grandes mobilizações. A CF/88, com o registro inédito de direitos trabalhistas e sociais, é consequência do processo de redemocratização do País. Por isso, ambos os textos precisam ser preservados e atualizados, nunca diminuídos.

Atualmente, os trabalhadores lutam por jornada de trabalho reduzida para, no mínimo, 40 horas semanais. A mudança resultaria em mais tempo para a cultura, lazer e convivência com familiares e amigos. Os avanços tecnológicos levaram à elevação gigantesca da produtividade, que não pode ser apropriada exclusivamente pelo patronato que, ao longo da história, tentou desconstruir a CLT e igualmente tenta reduzir direitos constitucionais dos trabalhadores. Recentemente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elencou 101 propostas de alteração da legislação trabalhista com objetivo de reduzir direitos e ousou encaminhá-las à presidente Dilma Rousseff. Entre elas, defendeu que o deslocamento da portaria ao local de trabalho não seja computado na jornada.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está convicta que uma nova geração de direitos dos trabalhadores se consolidará, a exemplo da vitória recente no âmbito dos empregados domésticos. É para isso que servem nossos sindicatos – para lutarem sempre.

Joana Almeida – Presidenta da CUT-CE