A Contraf-CUT assinou na quarta-feira, dia 15/5, acordo coletivo de trabalho com o Bradesco, que trata da implantação do “Programa de Capacitação Designado CIPA”, na modalidade EAD (ensino à distância), por intermédio do Treinet do banco. O curso presencial continua sendo realizado normalmente para os cipeiros eleitos. O documento foi assinado por Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. O instrumento visa dar cumprimento à Norma Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O curso online será oferecido via Treinet nas dependências do banco e durante a jornada de trabalho do funcionário. Além disso, é uma significativa conquista a inclusão no conteúdo do curso de debates como LER/DORT, organização do trabalho, prevenção de acidentes e atualização da legislação previdenciária.
Por força do acordo, o Bradesco se comprometeu a repassar aos sindicatos a lista dos trabalhadores designados pelo banco para fazer o curso, com a data de sua conclusão.
O que garante o acordo – Todo funcionário designado para exercer as atribuições da CIPA deverá realizar o treinamento, que tem carga horária de 20 horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e deverá ser realizado em local disponibilizado pelo Bradesco e no horário normal de trabalho. O funcionário deverá planejar, conjuntamente com o seu gestor, os horários da realização do treinamento.
O treinamento, com conteúdo desenvolvido conforme mínimo previsto na NR-5, será distribuído em seis módulos: Organização e funcionamento da CIPA e atividades do designado; Acidentes e doenças do trabalho e noções de legislação previdenciária; Estudo do ambiente, condições de trabalho e medidas de controle de riscos; Organização do trabalho e Reabilitação Profissional; Medidas de prevenção (AIDS, LER/DORT e Incêndio) e Certificação Final.
As revisões do conteúdo serão realizadas de acordo com as necessidades decorrentes de alterações na legislação vigente e/ou operacionais e, quando for o caso, acompanhadas de adequação da carga horária com vistas à compatibilizá-la com eventual ampliação advinda do novo conteúdo.
O banco se compromete a enviar a cada uma das entidades sindicais signatárias uma relação mensal dos trabalhadores designados ao Programa de Capacitação previsto no instrumento, bem como as datas de conclusão do treinamento. O acordo terá vigência de dois anos, iniciando-se em 1º de janeiro de 2013.
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21/05/2013
