A escravidão ainda não acabou

A música de Eduardo Dusek denuncia de forma satírica, ácida e verdadeira o tratamento dado às empregadas e aos empregados domésticos no Brasil. Juntam-se a esses versos frases do tipo: “Ela é considerada da família”; “Veio do interior para morar conosco e agora tem teto e comida”; “Ela até estuda à noite”.

Essa maneira de ver as pessoas que prestam seus serviços em casas de família, cuidando de crianças, fazendo limpeza, lavando e passando roupas, mantendo lindos jardins, cuidando de piscinas, é histórica. Já em 1933, Gilberto Freire, em seu livro Casa-Grande e Senzala, avalia a formação da sociedade brasileira a partir da organização das propriedades escravagistas. O patriarca da terra era dono de tudo, incluídos os escravos. E essa maneira de pensar e agir chega aos nossos tempos, expressando-se nas relações capitalistas da sociedade brasileira, especialmente nas estabelecidas entre patroas e empregadas domésticas. Não é coincidência que mais de 60% da força de trabalho doméstica seja formada por negros.

A formalização do trabalho doméstico, no Brasil, não chega a 30%. Apenas um milhão entre os sete milhões de empregados têm emprego formal, apontando que o modelo de trabalho doméstico é majoritariamente informal. Nenhum outro País no mundo possui tantos trabalhadores domésticos quanto o Brasil que, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, acumula algo em torno de 13% de todas as domésticas em um universo de 117 países. O quadro é bem pior, pois o trabalho infantil não está incluído nesses dados.

Não desconhecemos que, ao ocorrer a “abolição da escravidão”, às negras e aos negros recém-libertos e aos seus descendentes não restaram muitas opções de trabalho. Com isso, foram novamente incorporados às casas-grandes, intensificando a ideologia hierarquizada entre os seres humanos. E agora, séculos depois, uma Proposta de Emenda Constitucional conhecida como sendo a PEC das Empregadas Domésticas causa espanto aos empregadores que ainda consideram essas trabalhadoras e trabalhadores como uma categoria de “quase” cidadãos. A aprovação da PEC 66/2012 expõe a hipocrisia de uma sociedade que atua para tornar invisíveis os excluídos historicamente.

Os patrões, apoiados pela maioria dos meios de comunicação, tratam a PEC das Empregadas Domésticas como uma afronta, reforçando a ideia de que no campo das relações trabalhistas o direito é um entrave à livre negociação entre as partes.

Não podemos cair no discurso de comparar a aprovação da PEC ao fim da escravidão. Em verdade, nos tempos atuais, para esses trabalhadores e trabalhadoras abrangidos, a Emenda Constitucional tem o significado de uma primeira abolição, onde, para essas cidadãs e cidadãos, pela primeira vez ocorre a tentativa de equalização de direitos entre os trabalhadores. É preciso organizar as forças para regulamentar e implementar efetivamente os direitos apontados pela PEC. Tarefa que será assumida de forma firme e organizada pela Central Única dos Trabalhadores.

Jacy Afonso – Secretário Nacional de Organização e Política Sindical da CUT