A Contraf-CUT enviou ofício à presidenta Dilma Roussef para denunciar que a direção da Caixa Econômica Federal está violando a lei 12.353, que regulamenta a eleição de representantes dos trabalhadores aos conselhos de administração das empresas estatais e de economia mista, e solicitar a suspensão do calendário imposto unilateralmente pela empresa, cujo processo eleitoral a Confederação não reconhece. A Contraf-CUT encaminhou documentos com o mesmo teor ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e ao presidente da Caixa, Jorge Hereda.
“Consideramos equivocada e intempestiva a convocação da eleição feita pela Caixa no dia 29 de maio último, estabelecendo como período de três a sete de junho para inscrição de candidaturas e o de 24 a 28 do mesmo mês para votação em primeiro turno. Trata-se de medida unilateral, que ignora por completo as manifestações das entidades sindicais e associativas a respeito do assunto”, afirma a Contraf-CUT no ofício, assinado pelo presidente Carlos Cordeiro.
A Confederação lembra na carta que desde março de 2011, quando a lei 12.353 foi regulamentada, as entidades sindicais vêm cobrando a adequação do estatuto da Caixa para a viabilização do processo de escolha do conselheiro representante – o que a empresa só fez recentemente, mas mantendo as mesmas regras da legislação anterior, de forma a restringir drasticamente a participação dos empregados.
“As exigências mantidas pela Caixa para ocupação de cargo no Conselho retiram de mais de 80% dos empregados o direito de participação no processo eleitoral como candidatos. São permitidas, basicamente, inscrições de gestores da empresa”, denuncia a Contraf-CUT.
“Caixa traiu o espírito da lei sancionada por Lula” – “Entendemos que, assim, a Caixa traiu o espírito da lei sancionada pelo ex-presidente Lula e posteriormente regulamentada por Vossa Excelência”, acrescenta o ofício da Confederação, lembrando que o processo eleitoral na instituição financeira federal difere de todos os já concluídos ou ainda em curso em outras empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive na Petrobrás e no Banco do Brasil, sem discriminação a qualquer funcionário.
“A Contraf-CUT, cujos sindicatos filiados representam mais de 90% dos empregados da Caixa, e que se faz representar na mesa de negociações permanentes com a empresa por meio da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa), não reconhece o processo eleitoral deflagrado neste 29 de maio”, avisa a Contraf-CUT no ofício.
E conclui: “Solicitamos a suspensão do calendário estabelecido unilateralmente pela Caixa, para que as regras e procedimentos da eleição para conselheiro dos empregados sejam, de fato, resultado de entendimento com as representações dos trabalhadores, de forma a eliminar as restrições que estão sendo impostas ao direito de todo e qualquer bancário se candidatar ao cargo”.
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10/06/2013
