O Financiamento Público – a questão central do plebiscito

Por que o governo propõe a convocação de um plebiscito? Há um sentimento difuso, em vários setores da sociedade, de que o sistema político não funciona. Uma das instituições mais desprestigiadas do País – senão a mais desprestigiada – é o Congresso Nacional. A imagem dos políticos – e dos parlamentares, em particular – é a pior possível.

Da esquerda até a velha mídia, todos criticam o Congresso. Os diagnósticos podem ser diferentes – a esquerda, porque o poder do dinheiro faz com que lobbies das minorias enriquecidas controlem o parlamento; a direita, porque, por definição, quer sempre governos e congresso fracos, para aumentar o peso do mercado e da mídia, expressões dos seus interesses e posições. As mobilizações das últimas semanas também tiveram “nos políticos” um dos seus alvos preferidos, refletindo as reiteradas campanhas contra os parlamentares que correm sistematicamente na internet.

Dentre todas as questões, aquela sobre a qual há maior consenso é a do financiamento público ou privado das campanhas eleitorais. Não significa que exista acordo, mas reconhecimento de que as negociações da reforma política emperraram nesse tema. Ele é essencial – mesmo sob alegativa de que não é suficiente para impedir o peso do dinheiro nas campanhas eleitorais – porque age contra a forma atual de financiamento, que transfere a desigualdade econômica para o processo eleitoral.

Atualmente pode-se dizer que um dos problemas maiores para que alguém possa se candidatar é o custo das campanhas, o preço para que uma pessoa possa fazer conhecer minimamente que é candidata. Cada um busca a resolução do problema da sua forma, mas quase todas desembocam em procurar o dinheiro onde o dinheiro está – nas empresas. O financiamento público permitirá uma competição menos desigual entre os candidatos, evitando que o peso do dinheiro intervenha de maneira tão aberta no processo eleitoral.

Uma aprovação do financiamento público vai encontrar grandes resistências – da mídia e boa parte dos partidos. Estes sentem que perdem poder nas negociações pelos votos que têm no Congresso, assim como pelo tempo que têm na televisão. O PMDB e tantos partidos de aluguel buscam sabotar o plebiscito ou se opõem diretamente a ele. A mídia porque, embora critique o tempo todos os políticos, precisa de um Congresso desmoralizado para enfraquecer a política e a cidadania que se representa nela.

Será necessária uma campanha muito massiva e eficiente para que se desbloqueie uma das travas maiores para a eleição de um Congresso que seja a cara da sociedade brasileira. E para que essa oportunidade de resgate da política e das representações parlamentares da sociedade não se perca.

Emir Sader – Sociólogo e cientista, mestre em filosofia política e doutor em ciência política pela USP