Vamos derrotar o projeto de lei da “terceirização”!

A luta contra o PL 4330 que consolida um modelo de terceirização que “retira direitos dos trabalhadores brasileiros e precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil” não começou agora. Esse Projeto precisa ser varrido da pauta do Congresso Nacional!

O Projeto 4330 foi apresentado pelo Deputado Sandro Mabel em 2004 e, no mesmo ano, a CUT criou um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela Secretaria Nacional de Relações de Trabalho (SRT) e composto por dirigentes da CUT e das Confederações, assessores, colaboradores e DIEESE.

O que é o PL 4330/04? – O projeto 4330/04 trata uma parte da classe trabalhadora – os terceirizados – como trabalhadores de segunda categoria, “com menos direitos”, mesmo que atuem no mesmo espaço de trabalho dos contratados diretamente pelas empresas e realizem o mesmo tipo de trabalho ou tarefa.

Pela legislação trabalhista vigente é possível subcontratar apenas serviços de atividades muito específicas (segurança, alimentação etc.), mas, atualmente, várias empresas terceirizam de forma ampla, inclusive atividades fins. Mas, como não existe uma lei específica isso não se cumpre. No Brasil há mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados, ou seja, 22% dos 45 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que estão no mercado formal de trabalho.

Porque as empresas se utilizam da terceirização? – O principal objetivo é reduzir os custos, substituindo seus funcionários permanentes por outros contratados de forma temporária e, sobretudo, com salários e benefícios menores e em condições de trabalho inferiores. Isto porque a estrutura sindical brasileira não prevê o sindicato por ramo – o que permitiria o enquadramento de todos os trabalhadores de uma empresa no sindicato da atividade principal – quem trabalha numa terceirizada perde a representação dos sindicatos mais fortes, perde os benefícios conquistados pela convenção coletiva daquela categoria profissional.

Em geral, os trabalhadores terceirizados ganham menos e trabalham mais horas do que os funcionários da empresa contratante. Condição que aumenta os problemas de falta de segurança no trabalho e de doenças profissionais. A cada dez acidentes de trabalho fatais, oito acontecem com os terceirizados, obviamente, por falta de investimentos das empresas em treinamento e qualificação profissional.

Não podemos deixar que a terceirização seja feita de forma indiscriminada, atingindo as atividades-fim e no serviço público e privado.

Maria das Graças Costa – Secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT