CCJ retira da pauta PL da terceirização e prorroga negociação até 5 de agosto

Com o auditório tomado pelos trabalhadores e presença maciça dos bancários, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados retirou de pauta do dia 10/7, o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA) ao projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que, se aprovado, libera por completo a terceirização e precariza o emprego e os direitos dos trabalhadores no Brasil. A CCJ resolveu adiar a votação do Projeto de Lei (PL) nº 4.330 para o dia 5 de agosto.

Nesse período, ocorrerão mais quatro reuniões nas próximas segundas-feiras da Comissão Quadripartite de Negociação, que envolve representantes dos trabalhadores, empresários, governo federal e parlamentares. Após esses encontros, o grupo avaliará se o diálogo prossegue ou se o tema entrará em votação na CCJC novamente.

“Foi uma importante vitória dos trabalhadores, graças à mobilização. Quero agradecer especialmente aos bancários, às federações e sindicatos, que souberam dar mais uma grande demonstração de unidade e de mobilização na defesa dos interesses da classe trabalhadora”, comemora Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a decisão é uma oportunidade para que os empresários possam entender o prejuízo que o PL traz também para eles. “Os empresários que acham essa medida boa estão desinformados. A desregulamentação do mercado de trabalho atrapalha, inclusive, a concorrência entre as empresas, seja do ponto de vista do planejamento da mão de obra, que não é preparada para ser qualificada, seja da concorrência predatória”, afirmou.

O PL de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), que já deu aval ao texto na CCJC, utiliza a justificativa da regulamentação da terceirização para precarizar ainda mais as relações trabalhistas. A medida autoriza a contratação de terceirizados também na atividade-fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto. Dessa forma, fragiliza a organização e a representação sindical.

Além disso, o texto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável pelas obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.

Ampliar a mobilização – A partir de agora, as Centrais Sindicais ampliarão ainda mais a pressão sobre os parlamentares da CCJC em suas bases eleitorais. Os principais entraves na negociação são a exigência das centrais para que exista responsabilidade solidária das empresas e medidas que impeçam a terceirização irrestrita, com a transformação dos trabalhadores em pessoas jurídicas. Os trabalhadores cobram também garantias de organização e representação do sindicato preponderante à atividade da empresa e querem discutir a especialização no processo de contratação dos terceirizados.