Desde a posse dos novos diretores e Presidente do BNB que o Sindicato dos Bancários do Ceará tem insistido em negociar um acordo sobre a ação de equiparação das funções em comissão do BNB ao BB (Processo 1730/91, da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza).
A última negociação com o Banco ocorreu em abril de 2011. Em setembro de 2012, a 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza determinou um prazo de 120 dias para que o Sindicato refizesse os cálculos dos beneficiários da ação. Esses cálculos foram entregues antes do prazo, no início de dezembro de 2012, em relação a 1.178 substituídos, pois faltavam até então as informações necessárias aos cálculos dos demais 460 substituídos.
Após o recesso, em janeiro de 2013, a 3ª Vara do Trabalho notificou a direção do BNB determinando igual prazo de 120 dias para contestar os cálculos do Sindicato. Em março, o BNB também foi notificado para fornecer as informações necessárias aos cálculos dos 460 substituídos. Nos dois casos, o Banco pediu prorrogação para cumprir a determinação judicial, mas não obteve êxito.
Enquanto a Justiça do Trabalho e o Sindicato demonstram disposição para que a ação de equiparação tenha um desfecho o mais breve possível, a atual direção do BNB ainda não se sensibilizou com a questão. O processo, que tramita há 22 anos e há quase dez foi transitado em julgado, precisa ser concluída resgatando o direito de 1.638 funcionários e aposentados beneficiários da ação, muitos dos quais com mais de 70 anos de idade, tendo mais de 100 já falecidos.
A juíza da 3ª Vara, Camila Miranda de Moraes, foi clara ao convocar a audiência de conciliação, prorrogada para o próximo dia 29 de agosto, determinando que o presidente do BNB fosse notificado através de oficial de justiça para comparecer à audiência ou enviar representante com “poder de decisão”. No entender do Sindicato, isso significa que ou o BNB realiza até lá um acordo sobre a ação de equiparação de funções ou sofrerá a liquidação judicial do processo, cujos valores serão arbitrados pela Justiça.
Em outras palavras, a direção do Banco está perdendo a oportunidade histórica de fazer um acordo que seja satisfatório para as duas partes, correndo o risco de expor a instituição a vexames como o bloqueio de contas e a obrigação de pagar uma ação cujo valor global poderá ser bilionário.
SERVIÇO:
Os cálculos dos 460 substituídos que faltavam já estão disponíveis e podem ser consultados pelos interessados através do e-mail sjpublicidade@uol.com.br. O Sindicato também vai enviá-los para a Justiça, assim como o fez em relação aos outros 1.178 substituídos.
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29/07/2013
