Projeto de lei propõe Estatuto da Segurança Bancária em todo o Ceará

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 174/13, de autoria do deputado Antônio Carlos (PT), que dispõe sobre a segurança bancária no Estado do Ceará. A matéria visa estabelecer aplicação de regras aos estabelecimentos bancários, propiciando melhores condições de segurança para clientes, usuários e funcionários nas instituições financeiras. A proposta se fundamentou na lei aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, que, no ano passado, instituiu o Estatuto Municipal de Segurança Bancária.

No projeto, o parlamentar alega que a matéria fortalecerá a legislação vigente, uma vez que irá reunir num único documento as regras estabelecidas nas leis: n.º 12.565, que torna obrigatória a instalação de Portas de Segurança nas agências bancárias; a lei n.º 15.004, que dispõe sobre a proibição de uso do capacete, ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação do condutor/passageiro nas agências bancárias, instituições financeiras do estado e estabelecimentos comerciais e públicos; e a lei n.º 14.961, que dispõe sobre a instalação de divisórias individuais, proibição do uso de celular, instalação de câmeras de segurança e contratação de empresa especializada para as agências bancárias.

Ataques a bancos – Dados do Sindicato dos Bancários do Ceará mostram que quase cem ataques a bancos já foram registrados no Estado até a primeira quinzena de agosto, contra 117 em todo o ano de 2012.

O levantamento do Sindicato afirma, ainda, que o número de ações são maiores no interior do Estado, apesar dos ataques a bancos também em Fortaleza terem crescido nos últimos anos. Somente este ano, no Interior, já foram contabilizados mais de 60 casos de assaltos, arrombamentos, saidinhas, dentre outros. “A fragilidade do sistema de segurança bancária, principalmente no que diz respeito à preservação da vida e da saúde, vem expondo os bancários, seus familiares e clientes ao risco de morte, traumas, marcas e sequelas, que poderão refletir futuramente sobre a saúde física e mental de quem torna-se vítima da violência”, disse o presidente do Sindicato, Carlos Eduardo Bezerra.

O deputado Antônio Carlos (PT/CE) ressalta que a matéria foi construída após diversas discussões com entidades de representação de servidores, Federação Brasileira de Bancos (Fenabran), Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor, deixando claro que a finalidade é consolidar a legislação estadual. Garantir a segurança de todos os envolvidos, pondera o parlamentar, significa o aperfeiçoamento contínuo na busca de meios para proteção da vida da população, do patrimônio privado e público, prevenindo e combatendo as ações delituosas.