Contraf-CUT cobra posse do eleito ao Conselho de Administração do BB

O funcionalismo do Banco do Brasil elegeu no dia 5 de julho seu representante no Conselho de Administração (Caref), mas até agora o BB não deu posse ao eleito. Por isso a Contraf-CUT vem cobrando insistentemente que o banco informasse a data da posse do Caref, Rafael Vieira de Matos, eleito em segundo turno com 21.081 votos.

A primeira cobrança foi feita por carta enviada pela Contraf-CUT à direção do BB no dia 6 de agosto. Nas rodadas específicas da Campanha 2013 entre o Comando Nacional e o BB, abertas no dia 14, a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, que assessora a Contraf-CUT nas negociações, exigiu novamente que o banco dê posse efetiva ao Caref, pois o processo já foi finalizado no dia 5 de julho com a confirmação do resultado por parte da Comissão Eleitoral.

Além disso, no mesmo dia 14, a Contraf-CUT e os representantes da entidades do Comando Nacional entregaram carta a José Lopez Feijóo, assessor da Secretaria da Presidência da República, endereçada à presidenta Dilma Roussef, denunciando o autoritarismo nas relações do banco com o funcionalismo e as precárias condições de trabalho na empresa. Na ocasião, o presidente da Confederação, Carlos Cordeiro, reforçou a necessidade de efetivação da posse do Caref eleito.

O Regulamento das Eleições estabelecia que a Comissão Eleitoral encaminharia ao presidente do Banco do Brasil o nome do candidato eleito ao cargo para as providências legais e estatutárias.

O Estatuto do BB e a Lei das SA (lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) definem que a posse dos conselheiros de Administração deve ser feita em Assembleia Geral de Acionistas (AGE) ou na própria reunião do Conselho de Administração, que, por sua vez, encaminha a decisão para posterior ratificação da AGE.

Acionista majoritário, o governo federal detém cerca de 60% das ações do banco. No Conselho de Administração do BB, indica quatro dos oito membros, sendo três representantes indicados pelo ministro da Fazenda e um indicado pelo ministro do Planejamento. O presidente do Conselho de Administração tem sido, geralmente, o secretário-geral do Ministério da Fazenda, cabendo a ele a indicação da pauta a ser discutida nas reuniões ordinárias do Conselho.

Os sindicatos de todo o país têm recebido questionamentos do funcionalismo indagando quando terão início as atividades do representante dos funcionários no Conselho de Administração, para que tenham suas expectativas levadas à esfera de definição das principais linhas estratégicas da empresa.