PROJETO 4330/04: O Exterminador de Direitos

Primeiro aprovarão o projeto com o apoio de deputados financiados por banqueiros, empresários e latifundiários. Com a aprovação irão terceirizar tudo e demitir em massa. Os sindicatos irão começar a desaparecer, pois haverá pulverização total das categorias formais como são hoje. O adoecimento e mortes no local de trabalho se multiplicarão, pois as condições de trabalho serão precarizadas ao máximo.

Não haverá qualquer proteção social, pois será uma relação entre duas empresas sem qualquer controle do Ministério do Trabalho ou dos sindicatos. A previdência pública e o INSS estarão feridos de morte. O concurso público irá virar peça de Museu.

Esse roteiro de filme de terror não é uma obra de ficção, pois os riscos são reais e os interesses patronais também. Precisamos jogar todas as nossas forças para enfrentar o projeto, pois a nossa existência física e política está em jogo e não podemos deixar que esse crime, que é o projeto Sandro Mabel, seja perpetrado contra a classe trabalhadora e suas representações.

A verdade dos fatos:

1) Demissão em Massa – Os terceirizados recebem em média 25% a menos que os contratados diretamente e jornada de trabalho em média 22% maior. É mais barato terceirizar do que contratar diretamente.

2) Adoecimento e morte no local de trabalho – Os terceirizados respondem por 82% das mortes e adoecimento de trabalhadores no local de trabalho.

3) Nenhum direito trabalhista – Hoje há um grande número de empresas terceirizadoras que somem do dia para a noite e os trabalhadores ficam sem receber nada. Já vimos isso com as cooperativas de trabalho.

4) Sem qualquer controle – Por ser uma relação entre duas empresas não existe qualquer possibilidade de fiscalização ou acompanhamento por parte do Ministério do Trabalho ou dos sindicatos, será uma relação simples e desigual entre o patrão e o trabalhador.

5) Sem representação sindical – O projeto fragiliza a organização dos trabalhadores que terão sua representatividade pulverizada facilitando a exploração do trabalho.

6) Fim do concurso público – O projeto permite a terceirização em todos os níveis (Federal, Estadual e Municipal) acabando com o concurso público.

7) Ilegalidades – O projeto contraria preceitos fundamentais da Constituição.

8) Insegurança jurídica e social – O projeto só garante alguma segurança jurídica aos empregadores e total desamparo jurídico aos milhões de trabalhadores.

Marcello Rodrigues Azevedo – Secretário de Relações de Trabalho CUT/RJ