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 10/04/2006 |
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Edição 924 de 10 a 14 de abril de 2006 |
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TCU condena Byron por dispensar licitações |
 O ex-presidente do Banco do Nordeste (BNB), Byron Queiroz, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar multa de R$ 13 mil, por promover a contratação direta da empresa RMO Consultores Associados, com dispensa indevida de licitação.
Os ex-diretores do banco Ernani de Melo, Osmundo Rebouças e Jefferson Albuquerque também foram multados em R$ 10 mil cada. O TCU também condenou os responsáveis por reajustarem o contrato com a Dump Informática, embora houvesse uma cláusula que o tornava irreajustável. Os condenados têm o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento das dívidas ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada, mas cabe recurso da decisão.
Ao apreciar os autos do processo, o ministro do TCU Marcos Vinícius Vilaça, entendeu que os procedimentos para a contratação dos serviços RMO Consultores não obedeceu ao que determina a legislação em vigor e decidiu-se pela aplicação das multas aos infratores.
Para o coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB), Tomaz de Aquino, a decisão comprova mais uma vez o acerto das entidades representativas dos funcionários ao encaminharem denúncias contra o ex-presidente do banco e serve de alerta à população para as eleições que se aproximam, pois Byron Queiroz continua sendo o homem forte das finanças do tucanato cearense, com o respaldo do senador Tasso Jereissati.
PLR – Em reunião realizada na última quinta-feira, 6/4, a direção do BNB definiu para o próximo dia 12/4 o pagamento da PLR dos funcionários. O saque poderá ser realizado no dia 13.
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