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 06/12/2010 |
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Edição Nº 1169 de 6 a 11 de novembro de 2010 |
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| ENFRENTAMENTO |
Congresso sobre tráfico de pessoas em Fortaleza será no próximo dia 9/12 |
No próximo dia 9/12 será realizado em Fortaleza, o Congresso “Prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas”. O evento acontecerá na sede do Banco do Nordeste (BNB) e é realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Instituto de Estudos Direito e Cidadania (IEDC).
Foram abertas 240 vagas que são destinadas a funcionários do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), agentes sociais, advogados assistentes sociais, psicólogos, e também ao público em geral. De acordo com Inês Virgínia Prado, vice-presidente do IEDC e procuradora da República em São Paulo, o objetivo do evento é buscar uma visão mais jurídica sobre as formas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, com base nos problemas enfrentados pelos operadores de Direito, no momento de lidar com esta problemática.
Inês explicou que também serão trazidas as experiências do IEDC vividas durante a 5ª Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Criminalidade Organizada Internacional, que aconteceu de 18 a 22 de outubro, em Viena, na Áustria.
Ela destacou a proposta do evento de trazer ao cenário algumas vítimas do tráfico humano, para relatarem suas próprias experiências, na última atividade do Congresso, a “Mesa Redonda sobre enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e acolhimento das vítimas: com a palavra, as vítimas!”. “A experiência das vítimas é para dar voz à elas e garantir seus direitos humanos de se expressarem, de contarem do jeito delas, como viveram a experiência do tráfico de pessoas”, enfatizou.
No entanto, Inês reforçou que a organização do Congresso não levará nenhuma pessoa que foi traficada para falar, pois espera que as próprias se manifestem espontaneamente. Para isso, pede ajuda aos órgãos, Núcleos e Escritórios, além de ONGs e serviços sociais que lidam diretamente com o tráfico, para entrar em contato com as vítimas e convidá-las à darem seu testemunho e relatarem como viveram a experiência do tráfico humano.
“É algo quase inédito organizar um evento para dar espaço às vítimas, achando que elas aparecerão. Mas, esperamos que isso aconteça porque a experiência delas sempre ajuda no enfrentamento ao crime. Além disso, as pessoas costumam pensar que tráfico de pessoas é fantasia, que não acontece, ou acontece com pessoas muito distantes de nós, enquanto pode acontecer com pessoas que estão ao nosso lado”, salientou.
Antes deste momento, os primeiros painéis abordarão as temáticas como "Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – reflexões sobre o Brasil no panorama global", com a palestra da coordenadora de projetos do IEDC e defensora-chefe da Defensoria Pública de São Paulo, Daniela Scachetti, e “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil e no mundo: compartilhando as experiências da Conferência de Viena”, com a presença do juiz federal, Paulo Sérgio Domingues, integrante do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo.
No período da tarde, o Painel III será comandado pelo auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, Renato Bignami, e pelo procurador da República em Goiânia, Daniel Resende Salgado, e falará sobre “Tráfico de Pessoas, prevenção e ações de prevenção”. Para mais informações: www.esmpu.gov.br. |
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