Outros Toques

Benefícios para homoafetivos
O INSS terá de alterar o embasamento com o qual é feito o reconhecimento da união estável para fins de pensão por morte. Portaria do Ministério da Previdência publicada no dia 10/12, no Diário Oficial da União, estende o benefício também a parceiros do mesmo sexo. Na prática, o benefício é concedido a parceiros homoafetivos desde 2000, com base numa liminar, o que poderia suspendê-lo a qualquer instante. Com a portaria de agora, o pagamento nesses casos fica garantido.

Mulheres ganham menos
Pesquisa divulgada pelo Ipea revela que a participação das mulheres na massa salarial paga aos trabalhadores brasileiros não chega a 40% do total. Em nenhuma das seis regiões metropolitanas pesquisadas as participações femininas alcança 50% da massa salarial. Entre as regiões metropolitanas, os valores mais altos, em torno de 40%, foram vistos em Porto Alegre e Salvador. Já os menores desempenhos nesse item ficaram com Rio de Janeiro e Belo Horizonte, ambos em 36,4%.

Mudança na CLT
Os bancários não podem mais ser demitidos por justa causa pelo fato de se encontrarem em situação de inadimplência frequente. O presidente Lula sancionou na sexta, 10/12, a Lei 12.347/10, revogando o art. 508 da CLT, que dava essa possibilidade aos empregadores. A mudança na CLT foi proposta no projeto de lei da Câmara, de autoria do deputado Geraldo Magela (PT/DF), funcionário do Banco do Brasil. A matéria foi aprovada no Plenário do Senado no dia 17/11. O art. 508 da CLT tinha a seguinte redação: “Considera-se justa causa, para efeito de rescisão de contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis”.

População de rua
Projeto desenvolvido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e pela Defensoria Pública, iniciado em novembro, pretende viabilizar o acesso à Justiça para os moradores de rua de todo o País. Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, em cada uma das capitais, os defensores públicos farão um mapeamento para saber qual será a estrutura necessária para atender a população em situação de rua.

“Um grande empresário e um médio sindicalista se juntaram e fizeram pelo Brasil o que muitos outros não fizeram”
Disse o Presidente Lula ao fazer um balanço do seu governo, a 15 dias de encerrar seu mandato