O ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Roberto Smith, e outros cinco ex-dirigentes que fizeram parte da sua gestão (de fevereiro de 2003 a junho de 2011) são acusados de, por meio de “gestão fraudulenta”, contribuir para um prejuízo de R$ 1,274 bilhão ao Banco. A denúncia, divulgada dia 24/1, é do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) e foi coordenada pelo procurador da República, Edmac Trigueiro. A ação tramita na 11ª Vara da Justiça Federal.
No dia 28/1, a procuradora Nilce Cunha, também do MPF-CE, instaurou inquérito civil público para apurar possível ato de improbidade administrativa do ex-presidente do BNB, Roberto Smith, e de outros dez ex-dirigentes da instituição financeira. A diferença entre as duas ações é que a primeira acontece na esfera penal e a segunda na esfera cível. As ações penal e cível possuem julgamento e penalidade diferentes.
De acordo com Trigueiro, o rombo é referente a 55.051 operações de empréstimos concedidos a empresários, com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), criado em 1989 para fomentar a região (só em 2013, R$ 11,5 bilhões foram investidos). Esses empréstimos, no entanto, não foram quitados nem cobrados pelo BNB, o que, segundo Trigueiro, caracteriza omissão por parte dos gestores envolvidos na denúncia, e, consequentemente, crime de “gestão fraudulenta”. Das operações que foram auditadas, 2.385 possuíam Autorização de Cobrança Judicial (ACJ). Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a recomendar à diretoria do Banco na época que realizasse as cobranças, o que não aconteceu, garante o procurador.
Além do ex-presidente do BNB, Roberto Smith, outros cinco foram denunciados pelo MPF-CE: João Francisco de Freitas Peixoto (ex-superintendente de Controles Internos, Segurança e Gestão de Riscos do BNB), João Andrade Costa (ex-superintendente de Crédito e Gestão de Produtos do BNB), João Alves de Melo (ex-presidente do Comitê de Auditoria do BNB), Dimas Tadeu Fernandes Madeira (ex-superintendente de Auditoria do BNB) e Jefferson Cavalcante Albuquerque (ex-superintendente de Controles Internos, Segurança e Gestão de Riscos do BNB).
Além destes, cinco diretores não tiveram seus nomes acatados pela Justiça Federal. São eles: Luiz Carlos Everton de Farias, Paulo Sérgio Rebouças Ferraro, Oswaldo Serrano de Oliveira, Pedro Rafael Lapa e Luiz Henrique Mascarenhas Correia Silva. Os dois primeiros ainda trabalham no Banco.
Sindicato já denunciava irregularidades – A notícia não surpreendeu o Sindicato dos Bancários do Ceará que, há mais de um ano, vinha denunciando essa situação e cobrando investigação dos órgãos competentes e o afastamento dos remanescentes da gestão Roberto Smith. A entidade está solicitando audiência com o procurador da República, Edmac Trigueiro, para debater a questão.
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"O Sindicato fez várias manifestações na sede administrativa do Banco denunciando esses desmandos e cobrando investigações, com o afastamento dos remanescentes da gestão Smith, para que tudo transcorresse de forma transparente. Agora, com essa denúncia do MPF Ceará, esperamos que essas irregularidades sejam apuradas e os culpados, punidos”
Tomaz de Aquino, diretor do SEEB/CE e coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB
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03/02/2014
