Começa a tramitar ação para corrigir FGTS que vale para todo o País

O juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, recebeu na quarta-feira (5) a ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) que busca a substituição do índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, o processo começa a tramitar e abrangerá todo o País. Ou seja, a decisão também será válida para as demais ações que correm no judiciário. Se a tese da mudança de cálculo sair vitoriosa, também beneficiará os demais trabalhadores.

A DPU pretende que a Caixa Econômica Federal seja condenada a corrigir, desde janeiro de 1999, os depósitos efetuados em todas as contas vinculadas do FGTS, aplicando um indicador que melhor reflita a inflação. Os defensores públicos Fernanda Hahn e Átila Ribeiro Dias defendem a existência do direito a uma atualização que mantenha o poder de compra dos recursos depositados.

A polêmica se estabeleceu a partir de 1999, quando a correção fixa de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) começou a ficar abaixo da inflação. Segundo o Instituto FGTS Fácil, a defasagem chega a R$ 200 bilhões.