STF pede informações ao governo para decidir sobre correção do IR

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional para julgar a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que trata da correção da tabela do Imposto de Renda (IR). Após receber a manifestação dos órgãos, o ministro vai analisar os argumentos apresentados pela entidade.

Na ação, a OAB pede que o Supremo determine a correção da tabela para os isentos do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física segundo a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A entidade alega que há defasagem acumulada de 61,24% no cálculo durante o período de 1996 a 2013, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Atualmente, está isento quem ganha até R$ 1.787, cerca de 75 milhões de brasileiros, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se a correção acompanhasse a inflação, a isenção atingiria os que ganham até R$ 2.758, aumentando em 8,5 milhões o número dos que não pagam o Imposto de Renda.