Em cumprimento a uma proposta de campanha eleitoral da atual gestão do Sindicato dos Bancários do Ceará, a entidade realiza no próximo dia 21/3, às 18h30 em primeira convocação e às 19h em segunda convocação, assembleia para apreciação de alterações no seu Estatuto.
A reforma é necessária para que sejam realizadas adequações ao Código Civil e a normas e portarias do Ministério do Trabalho e Emprego. Contempla também atualizações necessárias à continuidade do processo de luta da categoria e de gestão da entidade.
Reformado em 1991, após 23 anos, o Estatuto necessita adequar-se às mudanças na legislação trabalhista do País. O Estatuto atual é omisso a algumas exigências do Código Civil e do Ministério do Trabalho, entre elas as portarias 186 (que estabelece procedimentos para concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical) e 326 (solicitação de registro sindical).
“Todos os grandes sindicatos, especialmente de bancários (DF, SP, MG, RJ, PE, PI), estão promovendo alterações estatutárias para se adequar às exigências legais do Código Civil, do Ministério do Trabalho e às necessidades de atuação com unidade de classe entre as categorias para enfrentar o patronato. Ou nós nos organizamos por ramo ou o patronato vai nos dividir”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra.
Para apresentar essa proposta estatutária, a diretoria do Sindicato dos Bancários procurou utilizar de toda a transparência possível, publicando o edital de convocação da assembleia no Diário Oficial da União e em dois jornais de grande circulação. Além disso, no site do Sindicato (www.bancariosce.org.br), há, além do edital, o texto completo da proposta de mudança. Essa é uma forma de envolver o bancário, para que ele participe e se possa avançar na luta com a ajuda de todos.
De 1991 até os dias atuais, novos municípios foram criados ou desmembrados e a inclusão da representatividade desses locais no Estatuto do Sindicato é de fundamental importância sob pena de deixar desprotegidos, de fato e de direito, os trabalhadores dessas regiões.
Além disso, uma das propostas a serem apreciadas inclui a mudança no nome do Sindicato e também na sua área de atuação, para incluir todo o ramo financeiro. Essa medida englobaria os trabalhadores de financeiras, cooperativas de crédito e casas de câmbio que, a partir dessa mudança, poderiam se filiar ao Sindicato. Essa é uma necessidade estratégica no enfrentamento aos bancos nas suas tentativas de desqualificar a representação e retirar direitos desses trabalhadores.
Como se encontra hoje, o Estatuto não permite a filiação de bancários aposentados que não eram filiados à entidade quando na ativa. Essa alteração, permitindo a filiação de aposentados, traria para o Sindicato esses trabalhadores que, além de poder ser representado juridicamente, poderiam ainda aproveitar as vantagens oferecidas pelos convênios bem como outros benefícios de ser associado.
Ainda nessa discussão de representatividade, a reforma estatutária prevê a criação do Conselho de Delegados Sindicais. Essa medida é extremamente importante porque, de acordo com o precedente normativo nº 86 do TST e o artigo 543 da CLT, legitima a organização por local de trabalho em todos os bancos.
Também na reforma estatutária há uma preocupação com a necessidade de políticas relativas às mulheres, ao combate ao racismo, ao preconceito, à discriminação por etnia ou por orientação sexual diferenciada. Essa atuação seria viável com a criação da Secretaria de Igualdade e da Diversidade, voltada exclusivamente para essa questão.
Politicamente, a proposta de reforma estatutária a ser analisada no próximo dia 21/3 permite fortalecer a democracia, a representatividade e a participação dos bancários, além de modernizar a gestão do Sindicato em todas as suas ações.
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18/03/2014
