Outros Toques

Marco Civil
Com pressa para garantir a aprovação do Marco Civil da Internet às vésperas de uma conferência internacional sobre Internet, NETMundial, as comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia do Senado aprovaram dia 22/4, em menos de uma hora, o projeto de lei. Durante a cerimônia de abertura da conferência, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto, após aprovação em tempo recorde no plenário do Senado, depois de um mês de discussão. Com um forte apoio dos internautas, o projeto tem entre seus principais pilares as garantias à liberdade de expressão e comunicação, assim como a proteção da privacidade do usuário e de seus dados pessoais.

Planos de Saúde
Os planos de saúde terão de substituir imediatamente médicos e hospitais descredenciados por outros equivalentes, de forma a garantir que não haja interrupção no tratamento dos pacientes. É o que prevê o Projeto de Lei 6.964/10, aprovado dia 23/4 em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso não haja requerimento para votação em plenário, o projeto vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o PL, as mudanças terão de ser comunicadas aos consumidores com 30 dias de antecedência. O projeto prevê, também, a continuidade da assistência médica nos casos de rompimento de contrato entre operadora e prestadores de serviço, e que, nos contratos entre médicos e operadoras, haja cláusulas de reajuste anual dos procedimentos.

Aplicativo
O WhatsApp divulgou em um post, em seu blog oficial, que alcançou 500 milhões de usuários ativos no mundo. Em entrevista ao site Recode, Jan Koum, co-fundador e executivo-chefe do WhatsApp, disse que o Brasil possui 45 milhões de usuários do serviço de mensagens. O número de linhas de celulares ativas no País chegou a 273,58 milhões em março deste ano, segundo a Anatel.