
13º dos aposentados
O decreto presidencial que prevê o pagamento, na folha de agosto, da primeira parcela do décimo terceiro salário dos segurados e pensionistas da Previdência Social foi publicado no dia 5/8. A primeira parcela, que corresponde a até 50% do valor do benefício, será depositada entre os dias 25 de agosto e 5 de setembro. Nela não será descontado o Imposto de Renda. Os segurados que estão em auxílio-doença receberão parcela menor que os 50%, devido ao caráter temporário do benefício. No caso, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.
Convocação de ex-becistas
O Sindicato dos Bancários do Ceará está implementando as ações de execução dos cálculos relativos à Ação de cumprimentos dos Acordos Coletivos de 96/97 e 97/98, jurisdição de Fortaleza, não pagos aos ex-funcionários do BEC. Cerca 90 pessoas contactadas ainda não trouxeram toda a documentação e nem assinaram autorização dos cálculos. Há ainda cerca de 160 pessoas que não foram localizadas. O ex-becista pode enviar e-mail para difsalariaisbec@bancariosce.org.br ou telefonar para (85) 3252 4266 e falar com Mayara ou Sula.
Sim ao Diploma
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou dia 6/8 parecer em favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para exercício da profissão. A maioria dos integrantes do Conselho considera legítimo ao Poder Legislativo manter a obrigatoriedade do nível superior, mesmo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma para os profissionais de imprensa. Entretanto, o Legislativo não é obrigado a seguir a posição do Conselho durante a análise da PEC, mas o parecer ficará à disposição dos deputados.
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