A Contraf-CUT, federações e sindicatos assinaram com o Santander, na sexta-feira (5/12), o acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os acordos do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) e os termos de compromisso Cabesp e Banesprev, todos com vigência de dois anos. Várias entidades enviaram procurações. O ato foi realizado na sede da Confederação, no centro de São Paulo.
O aditivo garante a manutenção das cláusulas existentes do aditivo com algumas atualizações. O banco mantém as atuais 2.500 bolsas de estudo, sendo 2.000 para primeira graduação e pela primeira vez 500 para pós-graduação, no valor de 50% da mensalidade, limitado a R$ 480,50 em 2015, com a aplicação do reajuste que vier a ser obtido no que vem a partir de 2016.
As inscrições para as bolsas de primeira graduação já estão abertas. Já a concessão das bolsas de pós se dará a partir de junho de 2015, excepcionalmente, para o ano letivo de 2015, em razão de adequações sistêmicas ao processo. Para o ano letivo de 2016 a concessão dessas bolsas se dará a partir de fevereiro de 2016.
Diante da cobrança dos dirigentes sindicais para a melhoria das condições de trabalho, que tem provocado sobrecarga, estresse, adoecimentos e afastamentos, o aditivo inclui uma nova cláusula para tratar das relações laborais e prestação de serviços financeiros, explicitando as práticas recomendadas aos gestores para uma gestão orientativa, práticas não permitidas e práticas recomendadas perante os clientes. O banco se compromete a realizar ampla divulgação dessas regras de conduta.
Único banco privado com aditivo
Os dirigentes sindicais destacaram a importância do aditivo, frisando que o Santander é o único banco privado que possui esse instrumento, ampliando direitos e conquistas. Não é o acordo dos sonhos, mas foi o acordo possível, fruto da unidade e mobilização dos trabalhadores em todo o país.
Acordos de PPRS
Os acordos de PPRS garantem o pagamento junto com a segunda parcela da PLR de R$ 1.858 até 2 de março de 2015 e de R$ 2.016 também junto com a PLR até início de março de 2016. O crédito ocorre geralmente na folha de fevereiro. Os valores foram atualizados pelos índices de reajuste da categoria em 2013 e 2014. O PPRS não é compensável com o pagamento da PLR, porém são descontados os valores recebidos com os programas próprios de renda variável. Um dos acordos prevê uma taxa negocial de 0,30% do PPRS, enquanto outro não estabelece tal desconto, conforme o posicionamento de cada sindicato.
SantanderPrevi
O aditivo garante também a continuidade do grupo de trabalho do SantanderPrevi, já previsto nos dois acordos anteriores, com a finalidade de discutir um processo eleitoral democrático no fundo de pensão que possui mais de 44 mil participantes. A primeira reunião ocorreu na quinta-feira (4), com prazo de conclusão dos trabalhos até abril de 2015.
Banesprev e Cabesp
Os termos de compromisso renovados asseguram o patrocínio do banco no Banesprev e na Cabesp por tempo indeterminado. Essa garantia é fundamental, pois o edital de venda do Banespa só previa 18 meses no Banesprev e 60 meses (5 anos) na Cabesp.Com esses instrumentos, passados 14 anos da privatização, o banco mantém os aportes e contribuições previstas nos estatutos das duas entidades, o que traz ganhos para funcionários na ativa e aposentados.
Saúde do Trabalhador
O Santander confirmou a reunião agendada para o próximo dia 16, em São Paulo, com o médico coordenador do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), Gustavo Locatelli, para continuar a discussão sobre a denúncia de existência de um controle nos exames médicos para a caracterização do funcionário como inapto. Os dirigentes sindicais esperam respostas para as medidas cobradas na reunião anterior, como o fim da utilização do prontuário da Micelli e a formação de um grupo de trabalho para aprofundar o debate sobre o problema.
Igualdade de oportunidades
Pelo aditivo, "o Santander se compromete a desenvolver Políticas Internas que evitem o assédio moral e o assédio sexual no local de trabalho, tendo políticas que eliminem suas causas e efeitos, como também políticas de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres".A cláusula do aditivo prevê a formação de um grupo de trabalho que se reunirá, nos meses de maio e novembro, para discutir, de forma conjunta, os dados estatísticos relacionados à Igualdade de Oportunidades.
Antecipação da folha de dezembro
Ao final do ato de assinatura, o Santander confirmou o crédito da folha de dezembro para o próximo dia 15. Trata-se já de uma tradição no banco a antecipação do pagamento para facilitar as compras de fim de ano.
|
08/12/2014
