Após a decisão do TRT de Brasília em ação do Ministério Público do Trabalho, que condenou o Banco do Brasil a realizar concurso público para os cargos de áreas específicas, a Contraf-CUT enviou ofício à direção do BB no dia 5/2, solicitando reunião para discutir o impacto para os funcionários a partir daquela decisão.
Ao julgar a ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho, a juíza Patrícia Soares de Barros considerou ilegais as seleções internas do BB que promovem escriturários de nível médio a cargos que exigem conhecimentos específicos de graduados. Pela decisão, a instituição financeira deve realizar concurso público para os cargos de áreas específicas, como advogado, engenheiro e arquiteto, por exemplo.
A magistrada sentenciou que o princípio da ampla acessibilidade aos cargos é quebrado, já que uma pessoa habilitada para um cargo de nível superior fica impedida de concorrer diretamente à vaga desejada. A Contraf-CUT já foi procurada pela Associação dos Advogados do Banco do Brasil e convidará, além dela, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos (AEABB), que também tem acompanhado o processo desde a sua instauração.
O funcionalismo espera discutir os desdobramentos da ação com a direção do banco. Alguns sindicatos já se manifestaram em ingressar como assistentes no processo, pois o interesse é proteger os funcionários de eventuais perdas de comissão e salários.
A decisão condena o Banco do Brasil a pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo, mas ainda cabe recurso do banco.
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06/02/2015
