Outros Toques

O Bolsa Família e a Educação
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou dia 19/2 que mais de 96% das crianças e jovens de famílias beneficiárias do Bolsa Família no País cumprem atualmente a frequência escolar mínima exigida como contrapartida do programa. O resultado significa o segundo melhor desempenho da série histórica, desde 2005. Significa também que 15,1 milhões de alunos tiveram presença de 85% da carga horária (de 6 a 15 anos) e 75% (16 e 17 anos). Dos resultados regionais, destacam-se Norte e Nordeste, que têm frequências mais altas do que a média nacional.

Sem bebidas!
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou dia 24/2 o Projeto de Lei do Senado (PLS 508/2011, no Senado, e PL 5502/2013 na Câmara), que tipifica como crime, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O texto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. A matéria será enviada à sanção presidencial. O projeto original é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE).

Não à Terceirização
O PL 4330/2004, projeto de lei que legaliza a terceirização no Brasil, será pautado no plenário logo no início de abril, em seguida à Semana Santa. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em reunião com as centrais sindicais. Ele disse ainda que reservará o mês de março para debater o tema.  Entre os pontos questionados estão a permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada; a criação de um sistema paralelo de sindicalização e a liberação da responsabilidade solidária da empresa contratante caso a empresa de terceirização não cumpra as obrigações trabalhistas.