O Santander apresentou nesta terça-feira (10) o programa "Retorne Bem" como sendo uma ferramenta para auxiliar bancários em processo de volta de licença a reassumir sua vida profissional. Na prática, porém, as entidades sindicais enxergam que o instrumento não é executado como descrito, funcionando apenas como uma forma de administrar a questão dos afastados e se resguardar de eventuais procedimentos jurídicos.A apresentação foi feita em reunião do Fórum de Saúde e Condições de Trabalho, ocorrida na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Em resposta, na mesma reunião, os trabalhadores protocolaram carta expondo o porquê do entendimento e pautando soluções.
O programa deixa o trabalhador sem saída. Se adere, não tem garantias que as suas limitações serão consideradas e respeitadas. Se não adere ou quer sair, tem de assinar um documento de recusa, dando margem para o banco argumentar que é o trabalhador que não quer ser auxiliado.Há também falta de transparência com os documentos, já que o trabalhador não recebe cópia do que assinou, seja adesão ou recusa.
Unilateral e ineficiente
De cara, os bancários deixaram claro aos representantes do Santander a insatisfação com a implantação do plano sem debate.Os bancários reclamam, ainda, que não há uma atenção individual ao afastado, ou seja, o acompanhamento é o mesmo independente se a licença foi por Ler/DORT ou depressão. Outro exemplo de ineficiência é a impossibilidade de transferência, medida fundamental para casos de assalto ou assedio moral, onde muitas vezes a vítima não consegue retornar ao local de trabalho. Nos casos de assedio moral, o retorno fica ainda mais difícil quando o assediador mantém-se como gestor.
Neste ponto, há mais falta de transparência, pois no exame de retorno é informado que a equipe do programa poderá fazer um remanejamento, mas quando são atendidos pelos médicos os bancários ficam sabendo que isso não é possível.
Soluções
Na mesa de reuniões e no documento entregue ao banco, os representantes dos bancários deixaram claro as reivindicações para o retorno de ex-afastados. Dentre elas, a participação dos trabalhadores em todo o processo do retorno ao trabalho; análise das possibilidades de novas funções respeitando as limitações; participação do serviço de saúde da empresa com equipe multidisciplinar, sempre em integração com o trabalhador; acolhimento adequado por parte dos gestores; não discriminação das pessoas em reabilitação, com deficiência ou restrições; definição de canal de comunicação para resolução ágil de problemas no processo de retorno; registros dos problemas existentes tanto pelos representantes sindicais e cipeiros, como pela empresa; estabelecimento de termo de compromisso nos moldes do parágrafo 2º da IN 98/2012, do MTE.
Também são reivindicações o acompanhamento após o fim do programa de retorno por pelo menos 6 meses, com possibilidade de prorrogação; respeito aos pareceres dos profissionais de saúde responsáveis pelo tratamento e acompanhamento clínico; respeito ao direito legal de acesso por parte do trabalhador a quaisquer documentos que lhe digam respeito; direito de escolha sobre os profissionais que tratam da saúde; suspensão das metas e avaliação de desempenho durante o participação do programa; e garantia de emprego de 12 meses para os trabalhadores que retornam de afastamento previdenciário.
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