A votação do PL 4330 da terceirização está marcada para o próximo dia 7 de abril, logo após o feriadão da Semana Santa. O texto que irá a votação será o substitutivo do deputado Artur Maia (SD-BA), que liberaliza a terceirização para todas as atividades das empresas, incluindo as atividades principais e permanentes, das áreas rurais e urbanas, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundacionais.
Mantém a responsabilidade subsidiária entre contratantes e contratadas e diz explicitamente que salários, direitos e benefícios serão diferenciados em função do enquadramento sindical.
“Ou seja, prevalece o enquadramento sindical pelo conceito de categoria profissional, quando na verdade todas as categorias serão esfaceladas. A classe trabalhadora será ainda mais fragmentada em sua organização e representação e com isso, em pouco tempo, seus direitos conquistados após décadas de lutas serão solapados. As negociações coletivas só terão alguma efetividade, onde os empresários tiverem interesse e para os segmentos que avaliarem ser necessário”, afirma Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT e integrante do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), reunido com lideranças patronais, orientou às entidades buscarem dialogar com os líderes partidários, a fim de construir os consensos, porque o projeto irá à votação de qualquer maneira no dia 7 de abril. Às Centrais Sindicais, o mesmo procedimento foi apontado por Eduardo Cunha com a realização de debates neste mês de março.
“Mas a conjuntura econômica e política vem dominando a agenda e institucionalmente até o momento nenhum debate ocorreu na Câmara. Aliás, fica claro que pautar a votação do PL 4330 é um dos preços exigidos agora pelo financiamento privado das campanhas eleitorais em 2014”, acrescenta Miguel.
Retomar a mobilização já – Diante desse quadro gravíssimo, é preciso retomar a mobilização, inclusive em Brasília, visitando novamente todos os gabinetes, preferencialmente as lideranças partidárias, com o dossiê sobre os impactos da terceirização sobre a classe trabalhadora, lançado pela CUT em parceria com o Dieese. Caso o PL 4330 seja aprovado na Câmara, seguirá para o Senado, onde existe projeto idêntico (PLS 087), de autoria do então senador e hoje ministro da Indústria, Armando Monteiro.
“A única saída para nós trabalhadores nesse momento é reforçar a mobilização contra a precarização do mundo do trabalho, de suas relações e dos direitos trabalhistas, representado pelo PL 4330”
Carlos Eduardo Bezerra, presidente do SEEB/CE e da Fetrafi/Nordeste
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23/03/2015
