Aposentadoria para donas-de-casa O Senado encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que regulamenta a possibilidade de donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda se aposentarem com valor e tempo de contribuição menores que os previstos nas atuais regras de previdência social. Se aprovado, o projeto beneficiará além das donas-de-casa, todo o setor informal como estagiários, empregados domésticos e outros, sendo beneficiados diretamente cerca de três milhões de trabalhadores que não têm carteira assinada ou com renda inferior a R$ 350,00.
65% de Informais Segundo o IBGE, do total de 1,6 milhões de trabalhadores domésticos existentes no país, 65% estão na informalidade e na média, ganham 35% do salário pago à média dos demais trabalhadores. Os recentes ganhos de renda das famílias que permitiram a contratação de todos esses serviços não evitaram a permanência da precariedade do trabalho doméstico. Segundo o IBGE, 64% dos trabalhadores dessa categoria não têm instrução ou acumularam menos de oito anos de estudos.
Limpeza da Internet A audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, no dia 26/4, marcou o início de um movimento no Parlamento pela “limpeza na Internet”. A proposta é de formar um grupo de trabalho composto por integrantes da comissão, representantes do Ministério Público e entidades da sociedade civil organizada que atuam no combate aos crimes na Internet, além de contar com a colaboração dos provedores. Cerca de 6 mil sites de pornografia infantil são criados no Brasil a cada semestre, o que coloca o país no quarto lugar no ranking da pornografia infantil via Internet.
Na ilegalidade Levantamento realizado pela Comissão de Fiscalização do Sindicato dos Jornalistas do Ceará aponta aproximadamente 140 pessoas exercendo a função de jornalista em Fortaleza sem o devido registro profissional na DRT. A empresa campeã é o jornal Diário do Nordeste (45), seguida pelo jornal O POVO (44), TV Cidade (19), TV Jangadeiro (12), jornal O Estado (8), TVC (6), Rádio O POVO/CBN (5) e Rede TV (3). Os números tendem a aumentar, pois a pesquisa ainda não inclui os quadros profissionais das TVs Verdes Mares, Diário e União.
Boa resposta: “Se eu fosse fazer greve de fome cada vez que a imprensa fala mal de mim, eu seria um natimorto” Presidente Lula, perguntado sobre a greve de fome do presidenciável Anthony Garotinho, dia 1º/5
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