Outros Toques

PEC das domésticas
Após dois anos de espera, o Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que regulamenta os direitos garantidos às domésticas por meio da emenda constitucional 72 (PEC) e que estabelece a igualdade entre as categorias. A medida incide sobre pessoas físicas que prestam serviço a famílias por mais de dois dias por semana. Segundo dados do Ministério do Trabalho, há 7 milhões de trabalhadores domésticos no País e somente 1 milhão têm carteira assinada. Algumas conquistas já haviam sido definidas pela emenda, como a jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras com adicional de ao menos 50% e o respeito a acordos e convenções coletivas.

Parlamento em defesa da Caixa
Lançada dia 14/5, a Frente Parlamentar em Defesa da Caixa Econômica Federal, cuja proposta de criação foi iniciativa da Fenae e da deputada federal e empregada da Caixa, Erika Kokay (PT/DF). Mesmo o governo já tendo anunciado que o capital da Caixa não será aberto, o que foi uma grande vitória dos trabalhadores, é importante que os empregados e a sociedade continuem mobilizados em defesa da Caixa 100% pública, voltada para as políticas públicas e propulsora do desenvolvimento econômico do País.

Internet móvel
O Procon Fortaleza entrará, até dia 21 de maio, com ação judicial com pedido de liminar contra as operadoras telefônicas Oi, TIM, Vivo e Claro. A medida visa garantir o cumprimento do contrato para os consumidores que assinaram planos de uso ilimitado da internet. Em São Paulo, a Fundação Procon-SP já obteve liminar contra as operadoras para impedir o bloqueio de internet por celular em São Paulo. Após o fim do pacote de dados, o acesso à internet vem sendo cortado – antes, era apenas reduzido.