
Concursos federais mantidos
A suspensão de concursos públicos federais não afeta aqueles já autorizados, nem as nomeações dos aprovados em seleções anteriores, que seguem normalmente, mesmo que o processo se estenda para 2016. A interrupção também não afeta as empresas estatais, que poderão realizar novas seleções inclusive no próximo ano. Estão mantidos os concursos da Agência Nacional de Aviação Civil; Agência Nacional de Saúde, Agência Nacional de Petróleo, INSS, IBGE e Correios, também na Agência Nacional de Petróleo, Fundação Nacional do Índio e Ministério das Relações Exteriores.
Extintor deixa de ser obrigatório
Depois do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinar que carros com mais de dez anos de uso deveriam trocar de extintor de BC para ABC, no começo deste ano, o órgão decidiu, no dia 17/9, que não será mais obrigatório ter o equipamento nos veículos que circulam no Brasil. O uso será opcional para carros, utilitários e caminhonetes, e continua sendo obrigatório em caminhões, micro-ônibus, ônibus, tratores e veículos de transporte de produtos inflamáveis. A decisão ocorreu após várias reuniões com fabricantes de extintores, corpo de bombeiros e da indústria automobilística.
Doações proibidas
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou dia 17/9 inconstitucionais as doações de empresas a partidos políticos. O Supremo entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral. Entretanto, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições. O texto aguarda decisão da presidente Dilma sobre sanção ou veto. Se a presidente sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária do tribunal. Para entrar em vigor nas eleições de 2016, a decisão deve ser efetivada até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito.
|