Outros Toques

Código do Consumidor
O Senado aprovou dia 30/9 um projeto de lei que atualiza o Código de Defesa do Consumidor com a regulação do comércio eletrônico, o controle do superendividamento, o combate aos abusos na publicidade e o fortalecimento dos Procons. O texto ainda terá que ser analisado novamente pelos senadores, em turno suplementar em que não deve ser alterado, e depois seguirá para a Câmara. O projeto define mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo e incentiva práticas de crédito responsável, de educação financeira e de repactuação das dívidas.

Sedentarismo não!
Um estudo feito pelo pesquisador de Mogi das Cruzes, Wesley Silvério, mostra que o cerebelo – região do sistema nervoso responsável pelo equilíbrio, movimentos e aprendizagem motora – sofre uma atrofia em quem não pratica atividades físicas regularmente. A pesquisa avaliou imagens obtidas em ressonância magnética de 20 idosos após a morte: quem praticava exercícios físicos tinha um volume cerebelar de, em média, 8,39% maior. Os cientistas acreditam que a pesquisa pode contribuir para a criação de políticas públicas que incentivem a prática de atividades físicas e melhore a qualidade de vida dos idosos.

FGTS das Domésticas
O FGTS para os empregados domésticos passou a ser obrigatório desde 1º/10. O recolhimento está previsto na chamada PEC das Domésticas. Com as mudanças, os trabalhadores domésticos passaram a contar com hora extra, seguro-desemprego, adicional noturno e a indenização em caso de demissão sem justa causa, entre outros. Com isso, está disponível no portal www.esocial.gov.br o Módulo Simplificado, no qual o empregador terá que se cadastrar e cadastrar o trabalhador doméstico.