Outros Toques

Pensão alimentícia no novo CPC
O novo Código de Processo Civil vai entrar em vigor a partir de março do próximo ano. A expectativa dos legisladores e especialistas é de que o documento dará força a uma prática ainda pouco utilizada para punir devedores de pensão alimentícia. Se o pagamento for interrompido sem justa causa, o juiz poderá encaminhar o caso ao Ministério Público e o réu responder por abandono material e passar até quatro anos na cadeia. Também prevê o novo Código que o devedor pague também uma multa de até dez salários mínimos (R$ 7.880).

CPF em registros de nascimento
Foi lançado em São Paulo, um novo serviço que permite a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento em que é feito o registro da certidão de nascimento. Os cartórios vão informar os dados da pessoa a serem registrados pelo sistema online e, depois, o número do CPF será repassado e impresso na certidão. O serviço não terá custo.

Mais por parto normal
A Justiça Federal decidiu que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adote uma série de medidas para incentivar o parto normal no País. O objetivo é reduzir as altas taxas de cesariana. Uma das decisões é que a ANS estabeleça que o valor pago pelos planos aos médicos que realizarem parto normal seja o triplo dos que fizerem cesarianas.