Outros Toques

Direitos iguais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou Projeto de Lei da Câmara (PLC 130/2011) que estabelece multa para empresa que pagar menor remuneração para as mulheres quando realizarem a mesma atividade dos homens. De acordo com o texto, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada o correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação. A matéria já foi aprovada pela Câmara.

Emprego
O mercado de trabalho em 2011 teve um desempenho bom, atingindo no mês de dezembro o menor índice de desemprego desde o início da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE: 4,7%. Apesar disso, a queda do emprego industrial no segundo semestre do ano passado é um fator preocupante para o mercado de trabalho em 2012. A análise está no Boletim do Ipea, divulgado dia 1º/3, no Rio de Janeiro. A maioria dos indicadores aponta bons resultados em 2011, como a informalidade e o desemprego caindo e a renda subindo.

Tecnologia
A partir do dia 29/2, as empresas que oferecem banda larga por rede de telefonia fixa deverão oferecer, por meio das próprias páginas que mantém na internet, um aplicativo (software) para que os usuários possam medir a velocidade real de conexão que está sendo entregue. A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) definiu o programa que deverá ser oferecido pelas prestadoras na página da operadora ou na página principal de oferta do serviço de banda larga. A partir de outubro as operadoras de internet fixa e móvel deverão entregar, em média, por mês, uma velocidade mínima de conexão de 60% da velocidade anunciada.

Piso do magistério
O piso salarial do magistério foi reajustado em 22,22%, de acordo com anúncio feito pelo Ministério da Educação (MEC), no dia 27/2. A remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais passa de R$ 1.187,00 para R$ 1.451,00, neste ano. O STF considerou constitucional o piso salarial nacional do magistério, em decisão tomada em abril de 2011, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelos governos do MS, PR, SC, RS e Ceará. A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008 (Lei do Piso), prevê a adaptação gradual de estados e municípios à remuneração do professores, além de suplementação da União, em caso de necessidade.

“Nenhum País do mundo, com a nossa dimensão, assumiu o desafio que o Brasil assumiu de tentar levar saúde pública gratuita para toda a população. Precisamos de mais recursos, mas temos que ser implacáveis nos desvios”
disse o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha