Terceirização é uma das principais ameaças aos trabalhadores

Com base no levantamento divulgado pela assessoria do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que listou as 55 principais matérias tramitando no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que ameaçam direitos, o jornal Tribuna Bancária divulga a partir desta semana uma série sobre os projetos que mais diretamente agridem os direitos da classe trabalhadora no Brasil.

O primeiro a ser abordado é o PLC 30, antigo PL 4330, e mais conhecido como PL da terceirização. O projeto libera totalmente a terceirização e foi aprovado na Câmara em 22 de abril do ano passado e hoje está em discussão no Senado. Atualmente, o projeto se encontra na SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal aguardando leitura de requerimento, do senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS 300/15, que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa.

Paulo Paim é também o relator do texto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e garantiu que seu relatório será pela rejeição do projeto. O senador disse que o texto significa a revogação da Lei Áurea, com a escravização dos trabalhadores.

Além de permitir a terceirização da atividade-fim e expandir a precarização a que estão expostos os trabalhadores subcontratados, o PLC 30 retira conquistas históricas da categoria e elimina as garantias da Súmula 331 do TST (responsabilidade solidária entre contratante e contratada) e fragmenta as categorias e a representação sindical.

Na prática, a responsabilidade solidária é o que garante o salário ao trabalhador terceirizado no caso da empresa falir ou deixar de cumprir suas obrigações. Existem exemplos cruéis de milhares de trabalhadores demitidos sem nenhuma garantia antes da consolidação desse direito.