Placas unificadas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu dia 27/6 a data para o início da obrigatoriedade das novas placas veiculares no Brasil em padrão único para todo o Mercosul. Para veículos novos, o início da implementação começa em 1º de janeiro de 2017. O prazo anterior era janeiro de 2016, mas foi adiado. Todos os veículos em circulação terão de possuir as sinalizações até 31 de dezembro de 2020.
Temer x FAT
O governo ilegítimo de Temer já anunciou publicamente que quer mexer nas regras de financiamento do FAT. Pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional), ainda não enviada ao Congresso, Temer defende o fim do repasse de 40% das verbas do Fundo para o BNDES. A proposta determina também a desvinculação do PIS/Pasep, principal fonte de recursos do FAT, para ser usado em outras finalidades. Esta mudança vai inviabilizar o pagamento do abono salarial. Por fim, as medidas, na prática, vão acabar com o dinheiro usado para pagar o seguro-desemprego. As medidas propostas pretendem canalizar esse dinheiro para pagar outras despesas.
Aleitamento
O Brasil tem o maior número de doadoras de leite materno do mundo, segundo o Ministério da Saúde. No entanto, essa cobertura ainda é deficitária em algumas regiões. Para resolver a questão, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto do senador Dário Berger (PMDB-SC) que obriga todas as maternidades de referência regional a possuir bancos de leite em suas instalações. O objetivo do PLS 171/2016 é aumentar a capilaridade da rede.
|