Como vínhamos alertando desde os primeiros rumores da possibilidade de impeachment da presidente legitimamente eleita, Dilma Rousseff, o golpista Michel Temer já está colocando as garras de fora para cima dos trabalhadores. Na última semana, o ministro ilegítimo do Trabalho, Ronaldo Bastos, anunciou oficialmente que o governo do “temerário” vai encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano três propostas que envolvem mudanças na atual legislação trabalhista: uma “atualização” da CLT, a regulamentação da terceirização e a regulamentação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
O ministro ilegítimo disse inclusive que vai defender, no Congresso Nacional, que as leis que protegem os trabalhadores tenham menos valor que negociações isoladas entre empresas e empregados.
Então, com essa mudança, podemos imaginar algumas situações. Se a lei determina que as férias são de 30 dias, mas o dono de uma grande empresa disser aos funcionários que aceitem férias de 15 dias ou, do contrário, serão demitidos, é bem provável que as férias passarão a ter apenas 15 dias. Uma hora de almoço pode ser transformada em apenas meia hora. O 13º salário pode deixar de ser pago em determinado ano sob alegação de dificuldades financeiras. E por aí vai. Com o tempo, os direitos trabalhistas vão acabar. A carteira de trabalho vai ser peça de museu. Ou seja, rasga-se a CLT e todos os direitos garantidos lá com a luta histórica dos trabalhadores.
Esse projeto do governo ilegítimo do Temer é comumente chamado pelos dirigentes sindicais de “negociado sobre o legislado”. Acontece que nem todos os trabalhadores têm sindicatos realmente fortes para sentar à mesa de negociações em condição de igualdade. E há, infelizmente, sindicatos que aceitariam acordos ruins com fins paralelos. Sem falar que, em situação de queda da economia, os trabalhadores ficam mais fragilizados, o que dificulta a resistência a propostas negativas.
Terceirização – A pretensa reforma do governo golpista prevê ainda a aprovação da terceirização irrestrita, caçando direitos e criando uma categoria de trabalhadores de segunda linha.
O Ministério do Trabalho informou ainda que pretende tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) por meio do envio de projeto de lei ao Congresso Nacional. A ferramenta foi criada para proteger empregos em momentos de redução temporária da atividade econômica e prevê, por exemplo, a redução de até 30% na jornada e no salário por meio de acordo coletivo. O prazo de validade inicialmente previsto para o programa é o fim de 2017.
“Sempre alertamos que o golpe tinha essa agenda: um ataque violento aos trabalhadores e ao País. Querem desconstruir a Constituição de 1988, rasgar a CLT e entregar numa bandeja o patrimônio brasileiro aos grandes grupos estrangeiros. Lutar contra isso é um imperativo. A resistência popular nas ruas tem papel fundamental para garantirmos que nenhum direito da classe trabalhadora seja retirado”
Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará
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25/07/2016
