Retrocesso
Por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, os trabalhadores podem ter seus direitos suspensos se as negociações dos acordos coletivos não forem concluídas até a data base das categorias profissionais. A decisão suspende todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade, prevista pela súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho e determina que os direitos previstos em acordos e convenções coletivas continuam valendo, mesmo após vencida a data base, até que sejam concluídas as negociações para a assinatura de novo acordo coletivo.
Multas mais caras
As infrações de trânsito cometidas a partir do dia 1º/11 terão penalidades mais pesadas. O aumento das multas, anunciado em maio, será de até 66%, e os valores irão de R$ 88 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima). Algumas infrações serão agravadas: usar celular ao volante passará de grau médio para gravíssimo. Assim, a multa saltará dos atuais R$ 85,13 para R$ 293,47, e os pontos na carteira de habilitação subirão de 4 para 7.
Bienal de Dança
Chega ao Ceará a Bienal Internacional de Dança de Par em Par, em sua quinta edição. Até o dia 30 deste mês, sua programação será distribuída em diferentes palcos de Fortaleza – Pavilhão Atlântico, Farol do Mucuripe, Teatro Dragão do Mar, Sesc Iracema, Cineteatro São Luiz, Teatro da Boca Rica, Centro Cultural Bom Jardim, e Cena 15 –, além de apresentar espetáculos em Sobral, Itapipoca, Trairi, Paracuru e Juazeiro do Norte, com artistas brasileiros, canadenses, franceses e suíços.
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