Seminário vai discutir ameaças ao Fundo e as políticas públicas

O seminário “A Contribuição do FGTS nas Políticas Públicas”, promovido pela Contraf-CUT e Fenae, em comemoração aos 50 anos da criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, será em Brasília, no próximo dia 17/11, reunindo sindicalistas, parlamentares e representantes de diversas entidades para discutir o tema.

Este Seminário é oportuno tendo em vista o interesse que o FGTS, atualmente num montante que supera R$ 450 bilhões, desperta nos bancos e que, nos dias de hoje, tendo em vista a conjuntura política nacional, representa um risco concreto de vermos esse importante instrumento de políticas públicas ser convertido em recursos a serviço do capital financeiro, na lógica da visão rentista em contraposição ao social desenvolvimentismo.

Há rumores de que um anteprojeto de lei estaria sendo gestado, propondo a descentralização dos recursos para a rede bancária e acenando para os trabalhadores com alterações que possibilitariam a aplicação dos recursos do FGTS em fundos de investimentos, inclusive de ações em bolsa, propiciando assim rendimentos compatíveis com o que se pratica no mercado.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União, em 1988, constatou inúmeras irregularidades na gestão desses recursos e, a partir da iniciativa do então deputado Luiz Inácio Lula da Silva, que elaborou um PL, um grande debate foi realizado na sociedade, com a participação ativa dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, culminando com a aprovação da Lei 8.036/91, que até hoje regula o FGTS.

Dentre as importantes alterações trazidas pela nova Lei, a efetiva participação dos trabalhadores na instância de controle social o Conselho Curador, em pé de igualdade com os empregadores, e a centralização dos recolhimentos na Caixa, podem ser citados como os principais avanços.

Ameaça – O que se coloca hoje novamente, em um horizonte não muito distante, é a possibilidade de retrocesso dessas medidas, que somente fortaleceram esse importante patrimônio dos trabalhadores brasileiros e o consolidaram como um dos principais instrumentos de política social no Brasil.