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  14/11/2016
Edição Nº 1451 de 14 a 19 de novembro de 2016
VITÓRIA DA LUTA

Adiada votação no Supremo sobre terceirização

Durante todo o dia 9/11, trabalhadores de várias categorias fizeram um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), marcando a posição contra a liberação da terceirização irrestrita. Estava na pauta do Tribunal discussão sobre ação movida pela companhia Cenibra que, se aceita pelos ministros, liberaria a terceirização inclusive para atividades-fim das empresas. O julgamento, no entanto, foi adiado e uma nova data ainda será agendada.

“É uma vitória, mesmo que parcial, da nossa luta. O julgamento foi adiado e não tem data marcada para um novo julgamento, talvez nem entre este ano na pauta. A pressão dos trabalhadores valeu, foi muito importante. Vamos continuar pressionando, tentar falar com os ministros para que não julguem a favor da terceirização e que não incluam na pauta ainda este ano”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, que foi a Brasília acompanhar o julgamento, juntamente com o diretor José Eduardo Marinho.

A mobilização envolveu mais de mil pessoas e contou com categorias como bancários, metalúrgicos e comerciários. Também participaram federações e centrais sindicais, como a CUT, Intersindical, CTB, Contraf-CUT e Fetec/CUT-SP.  A ideia era pressionar o STF a votar contra a súmula, que é injusta, e deu certo.

Faixas e caixões simbolizando o enterro dos direitos trabalhistas foram colocados em frente ao STF. Entre os dizeres: “não enterre nossos direitos; não à terceirização”.


Para entender o impacto da decisão

A votação refere-se a Recurso Extraordinário impetrado pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu a terceirização praticada pela empresa como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra – já que era feita na atividade-fim –, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”. Se o Supremo acatar o recurso, cai o entendimento atual de que é ilegal a terceirização das atividades-fim das empresas, previsto na Súmula 331 do TST.

O que o STF definir terá repercussão geral e, portanto, valerá para todas as demais instâncias do Judiciário. Ou seja, votar a favor da Cenibra, cairá a Súmula 331, único instrumento que protege os trabalhadores da precarização do emprego por meio da terceirização fraudulenta. É graças a essa súmula que muitos trabalhadores terceirizados pelos bancos, por exemplo, têm reconhecidos direitos da categoria bancária justamente porque prestam serviços nitidamente bancários como abertura de contas, concessão de crédito etc.
 

Última atualização: 14/11/2016 às 12:10:26
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