Sindicato recupera direitos importantes na Justiça do Trabalho

Em 2016, o Sindicato resgatou para os bancários indenizações e direitos importantes na Justiça do Trabalho. Destaque para os valores incontroversos para ex-becistas em ação ganha contra o Bradesco, a ação de equiparação das funções em comissão do BNB às do BB – transitada em julgado e já tramitando há mais de 25 anos, além do anuênio do Banco do Brasil.

Ação do BEC – O Sindicato ajuizou, em 1998, ação pedindo o pagamento de dois reajustes salariais que o Banco do Estado do Ceará (BEC), não realizou na época, nas Convenções Coletivas de 1996/97 e 1997/98, e que fossem feitos esses reflexos, ou reajustes que o BEC não realizou, junto às verbas salariais, como 13º, férias, FGTS. Enfim, todos os benefícios previstos pela legislação trabalhista e pelas Convenções Coletivas dos Bancários. Foram beneficiários mais de 1.200 ex-becistas e pagos durante todo o ano os valores incontroversos (aqueles que o banco reconhece dever), divididos em 58 lotes que reuniam cerca de 20 bancários em cada um. O primeiro lote foi pago em junho de 2015. Como a ação segue tramitando, alguns bancários já estão recebendo os valores restantes a que têm direito.

Anuênio do BB – O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), em sessão de sua composição plena, pôs em pauta a uniformização do entendimento daquela Corte sobre a execução dos anuênios do Banco do Brasil. O pleno do TRT acolheu as teses do SEEB-CE (o VCP do VP deve integrar necessariamente a base de cálculo do anuênio, e que do valor em execução não deve ser bruscamente reduzido mediante a compensação do que foi pago a título de CTVF). Essas questões poderão ser objeto de recurso pelo banco junto ao TST. Entretanto, uma importante batalha foi vencida rumo à revisão dos cálculos apresentados pelo BB e acolhidos pela 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza. A ação do Sindicato pede o restabelecimento do pagamento do anuênio tal como: o pagamento das repercussões das diferenças do anuênio sobre outras verbas: férias, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado, licença prêmio, folgas, gratificação de função, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de transferências, comissões, horas extras e verbas rescisórias e pagamento da fração das contribuições que deixaram de ser prestadas à PREVI.

Ação de Equiparação/BNB – No dia 24 de maio, mais de 500 beneficiários da ação de equiparação das funções em comissão do BNB às do BB aceitaram, por ampla maioria, a proposta feita pelo Banco para liquidação do passivo que já tramita na Justiça desde 1991. A proposta do Banco, aprovada pelos beneficiários é de R$ 115 milhões. A adesão ao acordo foi individual. Ou seja, quem não concordou e não quis assinar o acordo continua com a ação na Justiça. Para atender aos interessados em aderir ao acordo, o Sindicato montou uma estrutura especial para receber os beneficiários para a assinatura dos termos de adesão, com lotes de 100 por dia.

O Sindicato está ajuizando ainda ações autônomas em nome de beneficiários desse passivo que optaram por não aderir ao acordo homologado pela 3ª Vara da Justiça do Trabalho. As ações contemplarão ainda os substituídos que até a presente data não se apresentaram ao Sindicato para efetuar o acordo. As ações autônomas peticionam o pagamento do valor integral calculado pelo SEEB/CE nos autos do processo e devem abranger cerca de 200 trabalhadores, somando-se os da ativa e os aposentados.