BREVES

Fim dos 10% adicionais do FGTS
O governo golpista de Temer enviou ao Congresso projeto de lei para acabar, gradualmente, com os 10% adicionais pagos pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. A chamada contribuição social foi criada com a Lei 110/2001. A medida barateia as demissões e tira recursos do Minha Casa, Minha Vida. De cara, é um corte de R$ 5 bi. Ao demitir um trabalhador sem justa causa, as empresas pagam a ele 40% de multa sobre o saldo do FGTS. Em 2001, o governo FHC criou a contribuição social, de mais 10%, revertida para a União. O setor empresarial contesta a contribuição, considerando-a indevida.

Vale-Cultura
O governo federal, por meio do Ministério da Cultura, divulgou nota dando uma satisfação sobre o atraso nos trâmites burocráticos que viabilizam a concretização do direito de milhares de trabalhadores brasileiros, inclusive os bancários. Segundo a nota, a renovação do incentivo fiscal concedido às empresas que disponibilizam o vale-cultura já está em tramitação e deve ser publicada em breve. Sem a prorrogação, prevista no do Programa de Cultura do Trabalhador – previsto pela lei 12.761/2012 –, os bancos suspenderam o pagamento desde janeiro.

Estágio de Direito
Até o próximo dia 10/3, o Sindicato recebe inscrições para preenchimento de duas vagas para estagiário de Direito no Departamento Jurídico da entidade. Os interessados devem estar regularmente matriculados no curso de Direito e apresentar ainda histórico, currículo, cópia da carteira de identidade e declaração da universidade.
O processo seletivo será realizado em duas fases: prova escrita e entrevista. O estágio se inicia no dia 27/3, com jornada de trabalho de seis horas e o valor da bolsa é de R$ 1.014,10 mais R$ 60,50 de auxílio transporte e R$ 360,00 de auxílio refeição. As inscrições podem ser realizadas das 8h às 16h, na sede do Sindicato (Rua 24 de Maio, 1289 – Centro), com Edmilson. A divulgação do resultado final será dia 23.