DEPUTADOS APROVAM TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA

Mais uma vez, parlamentares da base de apoio do governo Temer se empenharam em acabar com direitos conquistados em décadas de muita luta pelos trabalhadores brasileiros.

Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base governista aprovou o PL 4302/1998, no dia 22/3, que legaliza a terceirização ampla e irrestrita de todas as atividades das empresas, até no setor público, e vai precarizar os empregos de milhões de brasileiros.

O texto segue para sanção presidencial. Dessa forma, bancos, hospitais, escolas, fábricas poderão substituir todos os seus trabalhadores diretos por terceirizados, que ganham menos, têm jornadas muitos maiores e não estão organizados em sindicatos fortes.

O texto do projeto permite a terceirização irrestrita até mesmo no setor público. Assim, não apenas as instituições financeiras privadas poderiam terceirizar suas atividades bancárias, mas até mesmo os bancos públicos BB, BNB e Caixa. É o fim dos concursos públicos.

Os parlamentares de apoio do governo ilegítimo e golpista querem diminuir o valor do trabalho, enfraquecer os sindicatos e aumentar os lucros dos empresários. Eles querem que o Brasil volte ao século 19. Assim como outros projetos de Temer como a reforma da Previdência, que vai fazer os brasileiros trabalharem até a morte, e a reforma trabalhista, que vai rasgar a CLT.

Temos que organizar a greve geral e banir do Congresso esses deputados que votaram contra a classe trabalhadora.

Pontos mais nocivos aos trabalhadores

TERCEIRIZAÇÃO GERAL E IRRESTRITA – O PL 4.302/98 regulamenta a terceirização sem limites, nas esferas públicas e privadas. Apesar de não fazer menção expressa, a matéria não proíbe a terceirização da atividade-fim da empresa. Assim, todas as modalidades de terceirização serão aceitas (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).

QUARTEIRIZAÇÃO – O projeto aprovado permite expressamente que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para “contratar, remunerar e dirigir os trabalhos de seus empregados” (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).

“PEJOTIZAÇÃO” – Por meio da “pejotização” muitos empregadores deixarão de contratar diretamente os trabalhadores e forçar que se constituam como pessoas jurídicas. O projeto legaliza e amplia a “pejotização” para todos os setores da economia (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO DOMÉSTICO – O projeto possibilita a terceirização irrestrita na Administração Pública e no trabalho doméstico (artigo 19-B inserido pelo artigo 2º).

TRABALHO TEMPORÁRIO – Os serviços contratados não precisam mais ser extraordinários. O projeto ampliou o prazo do contrato, sem prévio acordo ou convenção coletiva da categoria, que passa de 90 para 180 — prorrogável por até 90 dias. Esse prazo pode ser consecutivo ou não.

GREVE – O projeto abre um precedente perigoso para permitir que lei autorize a contratação de trabalho temporário para substituir trabalhadores em greve.

NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO – O texto aprovado admite que acordo ou convenção coletiva possa dispor de outros prazos daqueles definidos na lei — é a prevalência do negociado sobre o legislado. Prevê ainda que o período do contrato temporário possa ultrapassar os 260 dias.

ENFRAQUECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Trabalhadores de diferentes empresas e categorias prestarão serviços em um mesmo local de trabalho. A consequência é a pulverização dos sindicatos e o enfraquecimento da organização dos trabalhadores.

O PL 4302, que libera a terceirização das contratações para todas as atividades de empresas públicas e privadas, é extremamente prejudicial para o País. Seus efeitos serão nocivos para os trabalhadores porque vai reduzir salários, aumentar jornada, a rotatividade e a possibilidade de mais acidentes de trabalho. A terceirização irrestrita no setor financeiro coloca também em risco o sigilo bancário, na medida em que decisões fundamentais em relação à concessão de crédito e aplicações financeiras ficarão fora do controle dos trabalhadores que têm as habilidades e competências técnicas e jurídicas para desempenhar tais atividades. O setor patronal espera elevar a terceirização porque, assim, reduz os custos com pessoal e, consequentemente, aumenta o lucro. Nossa luta continua em defesa dos trabalhadores e contra as reformas trabalhista e da Previdência. Vamos organizar uma Greve Geral e reagir contra a retirada de direitos da classe trabalhadora.
Carlos Eduardo Bezerra, presidente do SEEB/CE