Outros Toques

CPF pela Internet
Os maiores de 16 anos e que tenham título de eleitor já podem fazer a inscrição gratuita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet. Pelo sistema anterior, o CPF deveria ser solicitado em bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ou nas agências de Correios, ao custo R$ 5,70. Esses locais, porém, continuarão oferecendo o serviço com o mesmo custo. Para fazer a inscrição, basta acessar
www.receita.fazenda.gov.br, clique em “CPF” e, em seguida, em
“Inscrição CPF Internet”.

Licença paternidade
Tramita na Câmara Federal, o Projeto de Lei 3231/12, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que estende ao empregado, quando do nascimento de um filho, o direito ao mesmo período de licença-maternidade concedida à empregada, nas hipóteses de incapacidade psíquica ou física permanente da mãe; abandono da mãe; ou falecimento da mãe. A proposta acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43).

Bolso punido
Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso. Desde o dia, 7/8, a Advocacia-Geral da União, em nome de órgãos federais como o INSS, põe em prática uma iniciativa pioneira: ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos com os sistemas de Saúde e Previdência. Na prática, o agressor vai pagar por gastos hospitalares e pensões das vítimas. Já começaram os processos contra causadores de acidentes de trânsito. Agora, uma força-tarefa federal cuidará também de ações de violência doméstica.

Envelhecer é normal
Parecer do Conselho Federal de Medicina indica que não há evidências científicas que justifiquem a prática da medicina antienvelhecimento, que tem como base o uso de hormônios como a testosterona, a progesterona e o corticóide. De acordo com o Conselho, o documento vai servir de base para a publicação de uma resolução que proíba a indicação hormonal para pessoas saudáveis. Desta forma, profissionais de saúde que insistirem na prática vão responder por conduta antiética e estarão sujeitos a sindicâncias e sanções.

“O governo foi simpático a proposta do fundo anticrise para manter empregos nas empresas com dificuldades econômicas, mas terá que aprofundar o impacto disso”
Vagner Freitas, presidente nacional da CUT.